Membros da presidência e da diretoria administrativa do Sindicato Rural de Rondonópolis, responsável pela organização da 42ª Exposul, foram recebidos pelo coordenador do Procon, Juca Lemos, para uma reunião na sede do órgão de defesa do consumidor. Na pauta estava a entrega de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, proposto pelo Procon, com as normas e condutas sobre a relação de consumo dentro do Parque de Exposições Wilmar Peres de Farias, de 9 a 16 de agosto, quando ocorrerá o evento. Juca Lemos garantiu que haverá um stand do Procon na Exposul, recolhendo denúncias durante a Feira.
Posteriormente as conversas, Juca ressaltou a cordialidade do encontro e elogiou a postura da atual presidência. “Desde que esta nova presidência assumiu, encabeçada pelo Francisco Olavo Pugliesi de Castro, o popular Chico da Pauliceia, e iniciaram os primeiros preparativos da festa deste ano, eles se mostraram dispostos a seguir exigindo de seus expositores o cumprimento daquilo que está disposto em lei. As exigências elaboradas pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, ainda em 2013, seguem valendo, com alguns ajustes que fizemos para dar ainda mais segurança aos visitantes”, confirmou Juca Lemos.
No TAC de cinco páginas, que no fim da reunião acabou sendo assinado por ambas as partes, consta, dentre outras coisas, a reiteração de leis municipais, estaduais e federais que dão respaldo a estudantes, idosos, aposentados ou pensionistas, doadores de sangue e professores da rede estadual ou municipal em terem direito ao abono de metade do valor da entrada. Já pessoas com deficiência, que apresentem carteiras de identificação de entidades que os representem, têm gratuidade no ingresso.
A coordenadoria do Procon ainda especifica no documento a exigência de cada expositor informar ao consumidor previamente custos adicionais da casa como couvert artístico e taxas de serviço, bem como avisar em cartazes visíveis se por acaso não trabalhar com cartão de crédito. Juca ainda explica que houve um cuidado especial para com o parque de diversões, onde é pedido no TAC que seja garantida a informação aos visitantes do tempo de duração do brinquedo para cada ingresso, assim como se faz necessária a manutenção dos custos referentes a meia entrada também neste caso.
“O que vale para a portaria também vale no espaço interno, não só para os brinquedos, mas para as boates e danceterias internas, que também cobrem ingresso. Todos eles também têm de estar atinados a respeito dos grupos que têm direito ao desconto de 50%”, alertou Juca.
O Procon ainda solicita no Termo a higienização de banheiros e outros cuidados referentes aos estacionamento. Quanto a preocupação sobre a comercialização especialmente de bebidas com preço abusivo, o coordenador afirma que segue o acordado no último ano.
“Em 2013 estabelecemos um taxa, que teve a concordância do Sindicato, de uma proporção de acréscimo de até 100% do valor no preço de compra junto a distribuidora, ou seja, se uma latinha de cerveja fosse adquirida a R$ 1,50 ela seria vendida no máximo a R$ 3,00. Isto segue sendo a base de cálculo que propomos. Ainda não é possível falar em valores concretos para 2014 porque o Sindicato ainda negocia com a distribuidora oficial”, expõe o coordenador.
O presidente do Sindicato Rural adiantou que levará o TAC para cada expositor e passará a responsabilidade individualmente para cada um. “Todos vão estar cientes da maneira que terão de trabalhar. O sindicato vai apresentar a cada um as normas e os limites acordados. Não é nossa intenção ter lucro com bebida, por exemplo, mas sabemos que eles esperam ter seus resultados. Lá dentro nossos expositores vendem um preço um pouco acima do mercado normal, mas também têm custos adicionais que aqui fora não existem. Este ano ainda há um reajuste dado pelo governo no ICMS sobre bebidas, o que pode dar uma diferença. Em todo o caso, não haverá abusos”, garantiu Chico da Pauliceia.
O Procon terá o apoio da Polícia Judiciária Civil – PJC e da Polícia Militar – PM no ato da fiscalização.
