O procurador-geral de Rondonópolis, Fabrício Correa, trabalha para resolver pendências na área da antiga estação rodoviária, na região central da cidade, e garantir o título dominial de todo terreno para o município. Graças a todas as ações desenvolvidas até agora para regularizar a situação, falta definir o processo de documentação de apenas três antigos proprietários de boxes.
Fabrício Correa comemora que conseguiu averbar mais cinco imóveis na matrícula da área de domínio da prefeitura, no dia 27 do mês passado. Ele anuncia também o formal de partilha necessário para resolver o problema com um dos proprietários restantes. A expectativa do gestor é conseguir concluir todo processo num prazo de 60 dias e assegurar condições para o prefeito Percival Muniz definir o que fazer naquele espaço.
A antiga estação rodoviária possuía 40 boxes. Fabrício conta que inúmeros deles pertenciam a pessoas já falecidas. Alguns contavam com inventário e outros não. Dentre esses existem pessoas desaparecidas e outras que haviam transferido o título para terceiros. Essa situação, na avaliação do procurador, foi o que gerou toda a morosidade na solução do problema.
Para resolver o entrave, Fabrício Correa precisou localizar e se reunir com herdeiros dos boxes que pertenciam a particulares e buscar o consenso para a desapropriação dos espaços no centro do terreno. A maioria das pendências já foi solucionada e os últimos processos devem ser concluídos em breve. “Até lá, o prefeito fica impedido de dar qualquer destinação à área”, esclarece o procurador.
