Idosos de baixa renda podem ser isentos de taxas de religação de água e energia em Sinop
Projeto será apresentado pelo vereador Ademir Bortoli na próxima sessão da Câmara
O projeto de autoria do vereador Ademir Bortoli (PMDB), que será apresentado em tribuna na próxima segunda-feira (13), tem como objetivo principal a isenção de taxas de religação de água e energia elétrica para idosos de baixa renda comprovada e pessoas com necessidades especiais do município de Sinop.
Para o vereador, o projeto promove o direito do consumidor e ajuda a população carente. “Se o cidadão deixou a sua conta ser cortada é porque ele não tem recursos financeiros para pagar, então para que onerar ainda mais o contribuinte com uma taxa. Ele não deixou cortar o serviço para gerar prejuízos à empresa ou por que quis, mas por que não teve condições de pagar, sendo assim, nada mais justo que esta taxa não seja cobrada do cidadão”, salienta Bortoli.
O projeto explica que para ter direito ao beneficio a pessoa precisa estar devidamente cadastrada na secretaria de Assistência Social, Trabalho e Educação, a qual cabe checar os requisitos e atestar se o cidadão pode ou não ser beneficiado com a isenção das taxas.
O projeto tem como base o princípio de que o corte do fornecimento de água e energia elétrica (serviços essenciais) é ilegal, uma vez que fere a cláusula que tutela a dignidade humana. No código do consumidor está explicito que o mesmo não pode ser coagido, exposto ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento, o que acontece quando o usuário tem o serviço cortado.
Vicente Padovan é idoso e morador do Jardim Celeste. Ele sentiu na pele o constrangimento quando teve sua água cortada. “A gente se sente impotente e muito mal, eu fiquei nervoso mesmo. Eles nem avisam quando vão cortar. A minha conta do mês de dezembro não veio e eu tenho uma moça que cuida das contas pra mim e nos descuidamos e quando vi a água estava cortada, só não fiquei sem o serviço porque tive a ajuda de uma vizinha que me cedeu água durante os três dias que eles levaram para religar. O serviço só foi religado quando fui até a concessionária para negociar a divida que foi divida em quatro vezes”, explica Padovan.
