Em um compromisso com o alívio fiscal para os municípios brasileiros, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, uma série de medidas significativas durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne anualmente prefeitos de todo o país para dialogar sobre demandas locais, foi palco de promessas que incluem a manutenção da alíquota previdenciária em 8%, facilitação no financiamento de dívidas e precatórios, além de melhorias nas transferências de recursos da União.
No discurso que marcou a abertura do evento, Lula enfatizou a importância de atender às reivindicações municipais de maneira justa e possível. “No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados,” declarou o presidente.
Acompanhado por ministros e com a presença de figuras chave como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Lula também abordou a delicada questão eleitoral. “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão,” alertou aos presentes.
Revisões fiscais e legislativas em foco
Entre as ações anunciadas, destacam-se os ajustes nas contribuições previdenciárias, que tiveram sua alíquota reduzida temporariamente de 20% para 8% após intensas discussões legislativas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, garantindo essa redução por um prazo de 60 dias, esperando-se que o Congresso delibere sobre o tema em breve.
O presidente indicou que o Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho, detalhará futuramente a retomada gradual das alíquotas previdenciárias para 14% até 2027. Além disso, Lula firmou um compromisso de urgência para o PLP 459/2017, que aborda a securitização de dívidas, uma medida que poderia gerar uma receita significativa para diversos níveis governamentais.
Outro ponto de destaque foi a assinatura de um decreto que simplifica a gestão de convênios e contratos de repasse, estipulando um limite de até R$ 1,5 milhão para os valores envolvidos, objetivando maior eficiência administrativa.
Atenção aos desafios climáticos
Além das questões fiscais, Lula reiterou seu compromisso com os desafios impostos por crises climáticas, mencionando as recorrentes enchentes no Rio Grande do Sul, que desalojaram mais de 654 mil pessoas. “Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul,” afirmou.
O presidente finalizou seu discurso reafirmando a importância de um pacto federativo voltado para a população desprotegida, reforçando a necessidade de uma ação conjunta e respeitosa entre as diversas esferas do governo. Com essas medidas, busca-se não apenas aliviar a carga fiscal dos municípios, mas também fortalecer a capacidade dos governos locais de responderem às necessidades de suas comunidades, especialmente em tempos de adversidade.
Fonte: Da Redação com informações da Agência Brasil
