Contribuintes que exercem atividades econômicas em Rondonópolis têm a oportunidade de fazer o recadastramento de área ocupada até o dia 30 de dezembro. O gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar de Souza Oliveira, explica que o prazo foi prorrogado para atender empresários e contadores que deixaram de atender a norma até o dia 19, data estipulada na resolução 001, de 17 de novembro de 2014.
Vilmar de Oliveira antecipa que a equipe do setor de arrecadação está preparada para atender o contribuinte, inclusive com o levantamento de pendências e débitos junto aos cofres públicos. Ele explica que a prorrogação do prazo serve de oportunidade também para os contribuintes fazerem ratificações nas informações prestadas sobre a área ocupada da empresa. Vilmar conta que algumas pessoas deixaram de prestar a informação correta ou protocolaram o documento sem apresentar o tamanho da área.
“Alguns contribuintes só informaram a área construída. Mas, é necessário calcular também a área aberta da empresa. Portanto, essa é uma oportunidade para quem quiser ratificar a informação prestada”, orienta. Vilmar de Oliveira cita o exemplo de oficinas mecânicas e lava-jatos que além da área construída possuem pátios para receber os carros. Outro exemplo são as empresas de supermercados e hipermercados com amplo estacionamento para os clientes.
O gerente explica que a determinação do prefeito Percival Muniz e do secretário de Receita do Município, Valdecir Feltrin, é que a chance de ratificação com a prorrogação do prazo seja levada ao conhecimento de todos, pela divulgação nos meios de Comunicação. O interesse é evitar que os contribuintes sofram qualquer penalidade. “Aqueles que deixarem de fazer o recadastramento com as informações corretas sobre a área ocupada estão passíveis às penalidades. Por isso, estamos oferecendo mais uma chance a todos, até o dia 30”, informa.
Simples Nacional
Vilmar de Oliveira conta que o principal foco da medida para regularização da situação das empresas locais é garantir mais uma chance para aqueles que deixaram de obter o alvará de funcionamento das empresas em 2014. Ele calcula que cerca de sete mil pessoas físicas e jurídicas cadastradas deixaram de pagar o alvará neste ano. Desse total, as empresas que fazem parte do Simples Nacional podem ser excluídas do sistema em 2015, caso deixem de regulamentar a situação neste último prazo.
“Um dos requisitos para que essas empresas permaneçam no Simples Nacional em 2015 é o de estar em dia com os cofres públicos, sem nenhum débito com o município. A administração quer evitar chegar ao ponto de ter de suspender o cadastro e excluir essas empresas do Simples pela falta do alvará. Nossa sugestão é que todos aproveitem os últimos dias do Refis para regularizar a situação e evitar problemas no próximo ano”, aconselha.
O gerente orienta também aos cadastrados que deixaram de exercer a atividade econômica inscrita para fazerem a baixa da empresa junto à prefeitura. O que vai evitar a geração de dívidas. “Sem a baixa necessária, qualquer empresa desativada vai gerar débitos todo ano. O acúmulo dessa dívida pode comprometer a vida financeira dos responsáveis. Por isso, é importante que essas pessoas procurem o Departamento de Administração Tributária para resolver a situação”, indica.
Nota eletrônica
Outro alerta feito pelo gerente Vilmar de Oliveira é destinado aos prestadores de serviços que precisam devem fazer a emissão de Nota Fiscal Eletrônica pela Secretaria de Receita. Ele explica que esses profissionais devem fazer o cadastro no portal www.rondonopolis.mt.gov.br. O que vai gerar um documento que precisa ser protocolado junto à prefeitura. “O cadastro só passa a ter validade e ser homologado depois que o documento for protocolado na prefeitura”, argumenta.
