Projeto que modifica a Lei do passe livre do estudante tramita na Câmara
Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei que modifica a Lei do Passe Livre do Estudante retirando da mesma os artigos que dispõem sobre a obrigatoriedade de comprovação de renda para obter o benefício. Com isso, o benefício será ampliado para todos os estudantes. O projeto de número 9 foi protocolado pelo vereador Mohamed Zaher (PSD) na última terça-feira (29) e passará a ser apreciado pelas comissões nos próximos dias.
Segundo o vereador, as alterações na lei foram solicitadas pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Sempre foi uma vontade nossa que todos os estudantes sejam beneficiados com o passe livre, os universitários deram o prazo de um ano para a lei vigorar tal qual foi aprovada e agora querem reformulação, como sou a favor do benefício ser total, apresentei as modificações e agora trabalharemos para que elas sejam aprovadas”, ressaltou.
Para chegar a ser apreciado em plenário o projeto precisa receber parecer favorável das comissões. O tempo normal de tramitação para o recebimento de pareceres é de 15 dias após a apresentação do projeto.
O vereador também deverá apresentar nos próximos dias emenda à Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA) garantindo mais verba para o município gastar com a gratuidade do passe estudantil gratuito. Atualmente, o município garante a gratuidade para locomoção de coletivo para apenas 1.103 alunos. Com a alteração da lei mais de 8 mil estudante podem ser beneficiados.
Fonte;aSS. cÂMARA MUNICIPAL
