Devido à grande procura por parte dos contribuintes que desejam quitar os débitos junto ao município, a Prefeitura de Rondonópolis encaminhou na segunda-feira (30) para apreciação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 019 que prorroga o prazo de Negociação Fiscal no Mutirão. A proposta do Executivo é estender o mutirão até o dia 10 de novembro.
De acordo com o procurador geral do município, Anderson Godoi, além do número de contribuintes que tem procurado o município foram constantes as solicitações para que o prazo do mutirão fosse estendido para além do dia 05 de novembro, quando a maioria recebe os salários e poderá regularizar a sua situação.
O Projeto de Lei que trata sobre prorrogar o benefício será votado durante sessão extraordinária nesta terça-feira (31) pela Câmara Municipal.
O Mutirão de Negociação Fiscal, que é uma parceria entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Poder Judiciário, teve início no dia 16 de outubro e já foram negociados R$ 10,4 milhões em débitos com os cofres públicos referentes às dívidas ajuizadas ou não.
Durante o mutirão, o atendimento para os contribuintes em débito tem sido realizado das 13 às 19h, no Auditório do Paço Municipal. Com a ação, as pessoas que estão em débito com os cofres públicos, ajuizados ou não, podem aproveitar a oportunidade de negociação para redução de juros e multas que chegam a 100% em alguns casos.
