A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral, realiza na quinta-feira (19), às 18h, no Auditório do Paço Municipal, a audiência pública que debate a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019.
O secretário municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral, Ronivalter de Souza, convida a população para participar do debate do projeto de lei da LDO 2019, já que a presença dos cidadãos é fundamental diante da possibilidade de conhecer as metas e prioridades orçamentárias do município para o próximo exercício.
A LDO estabelece as metas e prioridades do exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária, cria os parâmetros de alocação de recursos no orçamento anual como forma de garantir as metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA), além de firmar regras para a execução do orçamento fiscal e de seguridade social.
Após a audiência pública, o projeto de lei da LDO 2019 deve ser encaminhado à Câmara Municipal para até o dia 30 de julho para a apreciação e discussão dos parlamentares.
Depois da LDO 2019, ocorre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que deve ser discutida em nova audiência pública e tem prazo para ser encaminhada ao poder legislativa até o dia 30 de setembro.
