Prefeitura começa a limpar terrenos sujos e a mandar conta para proprietários
A Prefeitura de Rondonópolis começou nesta quinta-feira (24) a realizar por conta própria a limpeza de terrenos particulares sujos e a mandar a conta para os proprietários. Diante da ação, a orientação é para que os donos de terrenos fiquem atentos e façam a limpeza das suas áreas antes que o serviço seja feito pelo poder público, considerando os custos extras envolvidos.
A iniciativa do Município em iniciar a limpeza dos terrenos particulares ocorre diante do previsto pelo decreto municipal nº 12.663, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a aplicação da lei complementar nº 528 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a situação de terrenos urbanos, estabelecendo normas para a manutenção, fiscalização e penalidades aplicáveis.
Conforme a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a Prefeitura vai continuar o trabalho de fiscalização in loco na cidade toda, com a notificação dos proprietários de terrenos sujos. Inicialmente, o Município dá um prazo de 15 dias para o proprietário fazer a limpeza do terreno. Caso o terreno não seja limpo, ele recebe um multa e tem mais 15 dias para resolver a situação.
A Prefeitura somente entra com a limpeza do terreno repassando os custos ao proprietário após decorridos todos os prazos legais e não resolvida a situação. Nesse contexto, a secretária alerta que, caso o proprietário não pague a multa nem o custo da limpeza, ele vai ser protestado, tendo problemas financeiros. “O protesto trava a vida financeira do contribuinte, e a gente não quer isso… Então, o melhor é a pessoa se precaver e agir antes disso acontecer”, externou.
Fonte: Da Assessoria
