Pré-conferências municipais de Assistência Social tem início em Rondonópolis
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na tarde desta terça-feira (20) no auditório do Paço Municipal a 1ª Pré-Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro é uma preparação para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social que terá o tema: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Suas” e será realizada nos dias 20 e 21 de julho na escola CIE.
O evento envolveu os 18 conselheiros titulares e os suplentes e os servidores da Secretaria Municipal de Assistencial Social.
Durante o encontro, foram apresentados o tema principal da conferência e os quatros eixos que vão favorecer os debates no processo conferencial, são eles: eixo 1: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
De acordo com secretária de Assistência Social Márcia Rotili, os encontros que antecedem a conferência são fundamentais para que a equipe tenha conhecimento acerca dos temas tratados.
“A importância dos eixos é a de discutir e conhecer as políticas públicas, as reformas que estão acontecendo, a grande bandeira é esta, fortalecer o sistema e consolidar cada vez mais, para que ele não seja desmontado, como o corte ou redução do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, precisamos que a Lei 12.435 seja consolidada e garantidora do acesso aos benefícios”.
A secretária ainda informou que serão realizadas mais seis pré-conferências sendo uma para cada Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
A CONFERÊNCIA – A Conferência terá como público alvo: usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entidades socioassistenciais, gestores de políticas públicas e outros interessados na política municipal de assistência social. As inscrições serão realizadas dias 3 e 13 de julho por e-mail: cmas.rondonopolis@gmail.com.
