Um dos temas mais polêmicos no debate político brasileiro atual, as emendas parlamentares se tornaram instrumento indispensável para o trabalho de prefeitos de municípios dos mais diversos portes de uns anos para cá.
Além de repasses de recursos federais a partir do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de transferências estaduais e de valores arrecadados por impostos locais, os chefes do Poder Executivo nas cidades dependem cada vez mais de valores repassados por deputados federais e senadores na forma de emendas ao Orçamento Público.
Segundo dados levantados pela assessoria técnica do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), os valores repassados por congressistas aos entes subnacionais a título de emendas saltaram de R$ 3,4 bilhões para R$ 37,5 bilhões nos últimos 10 anos.
O montante contempla as 4 modalidades de emendas existentes no período: 1) as individuais (RP6), que em 2015 passaram a ter execução obrigatória à atual proporção de 2% da Receita Corrente Líquida (1,55% para deputados e 0,45% para senadores); 2) as de bancada (RP 7), que também se tornaram obrigatórias, a partir de 2019, à proporção de 1% da RCL; 3) as de comissão (RP 8); e as de relatoria (RP 9), que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
No caso dos municípios, o levantamento mostra um claro aumento de importância das emendas parlamentares para as administrações locais quando comparadas a outras transferências discricionárias (ou seja, não obrigatórias) federais.
Segundo o estudo, a soma das 4 modalidades de emendas (RPs 6, 7, 8 e 9) saíram de R$ 5 bilhões em 2016, atingiram R$ 7,8 bilhões em 2019 e dispararam para R$ 23,7 dois anos depois. Agora elas somam R$ 28,8 bilhões.
Já outras transferências discricionárias federais somavam R$ 9,2 bilhões em 2016, bateram o ápice de R$ 27 bilhões em 2020 e agora respondem por R$ 11,1 bilhões. Um claro sinal da maior dependência de prefeitos em recursos repassados pelos representantes do Poder Legislativo. Parcela expressiva deste montante é usada pelos gestores do Poder Executivo para custeio da máquina pública e investimentos.
O total de recursos transferidos aos Estados a título de Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2023 foi de R$ 129,3 bilhões, ao passo que as emendas correspondentes a esses entes foram de R$ 4,5 bilhões no mesmo exercício, o que representa quase 3,5% desses recursos.
No caso dos Municípios, o montante de emendas transferido foi da ordem de R$ 23,1 bilhões em 2023, algo em torno de 15,2% dos repasses totais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ─ 152,2 bilhões no mesmo ano.
O levantamento também mostra que as emendas parlamentares atenderam cerca de 5.458 municípios (ou seja, 99,5% do total) em 2024, com valores per capita a uma média de R$ 236,22 (mas desvio padrão de R$ 227,59, indicando ainda grande dispersão).
Tais repasses se mostram ainda mais relevantes nos pequenos municípios (com menos de 5 mil habitantes), que recebem mais recursos per capita do que os maiores (R$ 355,8 contra R$ 105,2.
O estudo indica que apenas os municípios maiores (com população acima de 50 mil habitantes), por explorarem mais a base tributária, possuem mais receita tributária por habitante do que recebem de FPM. Ou seja, possuem dependência menor dos repasses.
Fonte: Infomoney
Leia mais:
