Diante da repercussão que a destinação dos recursos da Ajuda Financeira do Governo Federal para a prefeitura de Rondonópolis causou na sociedade local, gerando grande deturpação da realidade dos fatos, venho a público esclarecer o seguinte:
01) A Prefeitura de Rondonópolis está cumprindo rigorosamente a lei federal de ajuda financeira aos estados e municípios para o combate ao coronavírus.
02) O valor definido pelo próprio Governo Federal para a aplicação exclusiva na saúde de Rondonópolis, conforme a Lei Complementar 173, é de R$ 3.367.289,84 divididos em quatro parcelas, dos quais a prefeitura já recebeu três repasses, no total de R$ 2.525.467,38, que foram investidos exclusivamente nas ações de saúde e assistência social.
03) Dessa verba carimbada para a saúde, o município ainda aguarda a quarta parcela do repasse do Governo Federal, no valor de R$ 841.822,46.
04) Além desses valores obrigatórios, a prefeitura já investiu espontaneamente mais de R$ 12 milhões da Ajuda Financeira nas áreas de saúde e assistência social.
05) Rondonópolis também já recebeu outros R$ 45.614.839,35 oriundos da mesma lei federal, porém, destinados para minimizar as perdas tributárias sofridas pelo município por causa da diminuição da atividade econômica desde o início da pandemia.
06) Portanto, foi parte desse valor que a prefeitura destinou para a MITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PANDEMIA, conforme as leis 11.021 e 11.022, aprovadas pela Câmara Municipal. Logo, não é verdade que esse recurso era destinado para a saúde, mas sim para amenizar as perdas na arrecadação e evitar a paralisação de outros serviços públicos.
07) Sobre essas perdas, a prefeitura teve uma redução de mais de R$ 26 milhões nas receitas do município até o momento, por causa da pandemia. E foi exatamente por isso que o Governo Federal criou a Ajuda Financeira aos Estados e Municípios. E não foi só para Rondonópolis, mas sim para todos os estados e municípios do Brasil.
08) A prefeitura ainda aguarda um repasse de R$ 15.204.946,45 da ajuda financeira para a mitigação das perdas tributárias, que também serão utilizados para a manutenção da municipalidade.
09) Por essa razão, a prefeitura irá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, proferida na última semana, por considerar que o juízo foi induzido a erro, ao ser informado equivocadamente que os cerca de R$ 30 milhões destinados para pagamento de folha salarial, encargos de pessoal e outras necessidades do município tivessem aplicação obrigatória na saúde, quando, na verdade, são recursos previstos para atenuar as perdas da arrecadação e podem ser investidos conforme a necessidade do município.
10) A atual administração trata a saúde de Rondonópolis como prioridade desde antes e também durante a pandemia. Tanto que já investimos das nossas receitas próprias a elevada soma de R$ 170.549.511,09 no Fundo Municipal de Saúde até o mês de julho, o que representa um aumento de 65,83% em comparação com o mesmo período de 2016.
11) Deve-se registrar, ainda, que o investimento próprio da prefeitura na saúde pública vem aumentando a cada ano, desde 2016, sempre acima dos 15% obrigatórios pela Constituição Federal, conforme a tabela abaixo:
12) É por essa razão que a atual administração realiza o maior pacote de obras e investimentos na saúde pública de toda a história de Rondonópolis, consolidando uma rede de proteção à saúde da cidade e da zona rural, com a mais 69 obras em entregues ou em execução, entre elas 17 UBS (Unidades Básicas de Saúde), 3 Hospitais, e a construção de uma Base do Samu.
13) Por fim, só podemos lamentar que um tema de relevante interesse como é a saúde pública de Rondonópolis seja alvo de distorções e Fake News que desvirtuam a realidade dos fatos, com finalidades espúrias e eleitoreiras.
José Carlos do Pátio
Prefeito de Rondonópolis
