Residentes na linha frente do COVID-19: convocação obrigatória
No dia 27 de março de 2020, o atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dispôs nova Portaria de número 580, na qual considera a condição de Emergência em Saúde Pública em âmbito nacional frente ao novo coronavírus.
Na presente Portaria, o ministro dispõe sobre a Ação Estratégica denominada “O Brasil Conta Comigo”, volta à residentes na área da saúde, com intuito de ampliar a assistência aos usuários do SUS, reduzindo o tempo de espera nos atendimentos em pronto atendimento e emergências hospitalares.
Das condições:
- A Portaria aplica-se aos profissionais de saúde que estejam cursando programas de residência financiados pelo MS, órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais ou em entidades sem fins lucrativos.
- Será pago pelo MS a quantia de R$667,00 mensal pelo prazo de seis meses.
- Deverão ser garantidos: EPI, informação sobre manejo clínico para contenção do COVID-19
A portaria relata que sua execução será feita através do MS e Secretaria de Gestão e Trabalho e da Educação na Saúde e será disponibilizado no site do MS informações sobre a execução da estratégia “O Brasil Conta Comigo”.
Daniela Tibiriçá dos Reis, 30/03/2020.
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No dia 23 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 492, instituindo a ação estratégica nomeada “O Brasil Conta Comigo”. Frente à pandemia que estamos vivendo, o ministro da Saúde – Luiz Henrique Mandetta – dispôs sobre a atuação dos alunos da área da saúde no combate ao novo coronavírus – COVID-19.
A Portaria nº 356/GM/MEC, de 20 de março de 2020
A partir do 6º parágrafo, a Portaria informa como será a participação do aluno diante de estágio curricular obrigatório. Sobre prerrogativa de ser um estágio obrigatório (mediante o dito na Portaria nº 356/GM/MEC, de 20 de março de 2020).
Para estudantes do internato de medicina (5º e 6º ano) só será válido para as áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, sendo considerada como carga horária do estágio específico destas áreas do curso nas faculdades, não desobrigando o aluno a cumprir as demais horas previstas em outras áreas.
O que ganham os estudantes participantes
Os estudantes que preenchem estes critérios receberão certificado de participação da Ação Estratégica com a respectiva carga horária e garantirão pontuação adicional de 10% (artigo 10) no processo de seleção pública para Programas de Residência.
A atuação dos alunos será supervisionada por profissionais da saúde com registro e deverão participar de curso a ser oferecido pelo Ministério da Saúde, voltado para a capacitação necessária às atividades a serem desempenhadas na Ação Estratégica (artigo 14). Cabe ao estabelecimento de saúde fornecer equipamentos de proteção individual aos alunos participantes.
Portanto, alunos de 5º e 6º ano que já cumpriram esta carga horária, ou seja, não preenchem os requisitos previstos nos artigos 6º e 8º, poderão participar da campanha voluntariamente, receberão certificado de participação, porém não terão os 10% de pontuação adicional.
