Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), o prefeito Percival Muniz recebeu das mãos do coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, a minuta do projeto de lei que cria a Fundação Procon. Estiveram presentes no encontro representante do Ministério Público, promotora Joana Maria Bortoni Ninis, vereadores, e representantes da Associação Comercial de Rondonópolis – Acir, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – Setrat, e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon.
O prefeito agradeceu a presença de todos, e disse que este é um passo a mais para a independência do órgão de defesa do consumidor. E lembrou que cada vez mais deve-se priorizar o cidadão, o anseio social, colocando-os acima dos interesses econômicos. “Estamos trilhando um novo rumo e Rondonópolis está no caminho certo na melhoria da sua atuação na defesa dos direitos do consumidor. Estudarei o projeto com carinho, para saber se podemos dar o suporte necessário. Levaremos a discussão também aos vereadores, e espero que essa decisão seja tomada rapidamente”, disse.
Se aprovado o projeto, esse modelo de administração indireta será inédito em Mato Grosso. O que garantirá, segundo Juca Lemos, uma melhor e mais adequada prestação do serviço de defesa do consumidor, e sem aumento de despesas para os cofres do município. “Quero parabenizar o prefeito Percival Muniz, que se compromete com a melhoria das atividades do Procon, tendo em vista, que desde o início de sua gestão tem garantido autonomia e estrutura adequada para o desenvolvimento das ações do órgão. Acredito e confio na efetivação célere deste objetivo sonhado por todos”, comemorou .
A minuta do Projeto de Lei, que autoriza a criação da Fundação Procon Rondonópolis, foi finalizada após diversas reuniões com as entidades participantes do Condecon. A Fundação terá personalidade jurídica de direito público, a qual se regerá pela lei e por estatutos, dispondo sobre sua missão, objetivos, estrutura, organização, competência, e funcionamento aprovados por decreto do Poder Executivo.
