O prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio fez questão de participar na última terça-feira (19) da sessão da Câmara Municipal onde fez a entrega do projeto de lei do Executivo nº 500/2019 para apreciação. O projeto dispõe sobre firmar um termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
“O motivo desta visita é de agradecimento. Hoje está inteirando 500 projetos de lei que eu já mandei esse ano para Câmara Municipal, o máximo que um prefeito mandou foram 200. Eu acho que vamos terminar o ano com mais de 600 projetos de lei sendo encaminhados à Câmara. Em sua maioria, a Câmara aprovou os projetos, mas também rejeitou alguns, acho o mais importante essa relação democrática que existe entre os poderes constituídos que são independentes,” ressaltou Pátio.
PROJETO DE LEI
Conforme o projeto, o termo de colaboração tem por objetivo o serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, visando a promoção e articulação das ações de defesa dos direitos, serviços ao apoio à família e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadores de necessidades especiais.
A Apae atende cerca de 290 pessoas, por meio do projeto, o município fará a contribuição anual de R$ 28.919,81 para a entidade.
