O prefeito José Carlos do Pátio assinou na tarde desta sexta-feira (18) o decreto que autoriza o passe livre no transporte coletivo para os 5.622 estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida vale para o domingo (20), das 9h às 20h, em todo o território de Rondonópolis.
O pedido foi feito ao gestor por meio de ofício enviado por representantes do Movimento Social Tarifa Zero, do Movimento Estudantil, Diretório Central dos Estudantes e do Conselho Municipal da Juventude, no último sábado (19). "Estou autorizando o passe livre para esta segunda fase, já que a primeira não tivemos tempo hábil para a liberação, uma pena. Mas estamos em um novo momento, em uma nova esperança e tenho certeza que horizontes virão para nossas universidades e a nossa Educação", disse o prefeito.
Em um dos trechos do decreto vale ressaltar que "a Constituição Federal estabelece no seu artigo 205, que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para poder utilizar o benefício é necessário o estudante apresentar o documento de identificação e do comprovante de inscrição do Enem.
Fonte: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
