Vereador Marisvaldo apresentou projeto de imunidade de IPTU para igrejas
Hoje foi apreciado em plenário o Projeto de Lei nº05/2021 que versa a respeito da isenção de IPTU para igrejas ou templos que possuem prédios alugados ou cedidos, projeto este que foi aprovado por 14 votos favoráveis na sessão ordinária desta quarta-feira (02/06). Embora haja dúvida acerca da constitucionalidade do referido projeto, na construção do mesmo, buscamos diversas jurisprudências e precedentes para embasa-lo juridicamente, além de consultamos o Procurador Jurídico do Parlamento, Dr. Eduardo Duarte que também nos auxiliou positivamente. Diante da aprovação, articularemos junto ao Prefeito José Carlos do Pátio para que haja a sanção do Projeto.
Importante ressaltar que as igrejas que possuem prédios próprios já possuem imunidade tributária e são isentas de IPTU (conforme Constituição Federal) todavia, o benefício não alcança as igrejas que possuem imóveis alugados. Considerando o trabalho social hoje desenvolvido pelas igrejas e demais templos em meio a todas as comunidade, fez-se de suma importância a aprovação de hoje, para garantirmos a propagação de todas as crenças. Por fim, ressaltamos que a isenção ora aprovada já fora sancionada em diversas cidades, inclusive na capital deste Estado, Cuiabá-MT.
Vereador Marisvaldo Gonçalves (PSL)
Fonte: Da Assessoria
