Em virtude da pandemia de covid-19 (coronavírus), o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, assinou nesta segunda-feira (23) o Decreto Nº 9.424 de situação de calamidade pública na cidade. Também foi decretada a criação de um comitê de acompanhamento de obras, novas medidas de funcionamento do comércio e serviços essenciais e liberação de servidores com instituição de férias coletivas.
A declaração de calamidade pública visa o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e redução de riscos e danos e agravos à saúde pública resultantes da pandemia de coronavírus que assola inúmeros países e o Brasil, por parte do poder público municipal.
Comitê de obras e serviços públicos
O prefeito também decretou nesta segunda-feira a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento de Obras e Serviços Públicos que tem como objetivo analisar as obras e serviços essenciais e emergenciais para enfrentar a crise do coronavírus.
Férias coletivas aos servidores públicos
O prefeito de Rondonópolis decretou ainda, com vistas a resguardar a saúde dos servidores e população, férias coletivas entre os dias 24 de março e 2 de abril, exceto para os servidores que atuam em áreas essenciais como Saúde e partes administrativas que devem ser mantidas para não prejudicar os serviços públicos prestados aos cidadãos.
Os servidores das áreas essenciais devem trabalhar em escalas com número de trabalhadores suficientes em casa área para a garantia dos serviços.
As férias coletivas serão descontadas dos períodos aquisitivos dos servidores já vencidos ou que ainda irão vencer.
Fechamento do comércio e medidas de segurança em saúde
Nesta segunda-feira, o prefeito Zé Carlos do Pátio decretou que todo o comércio na cidade deve fechar as portas, com exceção dos serviços essenciais e determinou que os postos de combustíveis localizados no perímetro urbano, inclusive aqueles em vias de acesso às BRs 163 e 364, devem abrir de segunda a sábado, das 6h às 18h.
Os estabelecimentos considerados essenciais devem adotar medidas de proteção, higienização e realizar o controle de acesso da população aos locais.
Os passageiros que chegarem a Rondonópolis por vias aéreas ou terrestres devem passar por controle da Vigilância Sanitária e encaminhados a isolamento. Caso a medida de isolamento seja descumprida a Vigilância Sanitária e a autoridade médica deve comunicar a polícia e ao Ministério Público sobre o descumprimento.
Também ficam paralisadas todas as obras da construção civil, sendo mantidas apenas as emergenciais e as da área de saúde.
Link Diário Oficial 4.662 Link http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/
PDF: Diário oficial 4.662 de 23 de março de 2020.pdf
