O secretário de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis, Roberto Carlos Correa de Carvalho, confirmou nos últimos dias que já chegou à Procuradoria Geral do Município a resposta favorável dada pelo juiz Francisco Rogério Barros, da 1º Vara de Fazenda Pública, quanto ao pedido de reintegração de posse de uma área municipal, solicitado pelo prefeito Percival Muniz. Para o local já tem aprovado, inclusive, o projeto de construção do residencial Lúcia Maggi III e que foi invadida recentemente. Em reunião com a PM e outras instituições Percival afirmou que conta com as polícias para a retirada de todos os invasores.
Localizada nas proximidades do bairro Lúcia Maggi, o projeto para a construção de cerca de 130 casas no local substituiu a iniciativa administrativa anterior que criaria o bairro Padre Miguel. O secretário Roberto confirmou que muitas das cerca de 50 famílias, que montaram barracos e permanecem acampados na área, são os próprios beneficiários que receberão casas e que temendo perder o benefício foram até o terreno.
O secretário detalhou que, no entanto, a ação pode fazer com que eles sejam impedidos de virarem beneficiários em um futuro próximo. “Isto é um erro e estamos tentando conscientizar estas famílias. Eles estão cadastrados e muito perto de ter sua casa, acontece que se o Ministério das Cidades os identificarem como invasores, eles serão impedidos legalmente de terem suas casas”, ressaltou.
O procurador geral do Município, Fabrício Miguel Corrêa, confirmou o caso do Lúcia Maggi III é a única invasão que a prefeitura tem responsabilidade direta.“Esta área pública foi invadida por pessoas que estão cometendo um crime. Os outros casos envolvem terrenos e construções pertencentes a Caixa Econômica e a empreiteiras. O Município só participou da seleção inicial das pessoas e as envia para aprovação”, explicou.
Reunido com autoridades locais da segurança pública, Percival teria declarado, segundo publicação do site Agora MT, que “todos os residenciais vão ser desocupados”. A declaração de Muniz é para ‘consertar’ a infelicidade do superintendente da caixa econômica federal no estado, Carlos Roberto Pereira, que logo após a primeira invasão, que ocorreu no André Maggi, veio a cidade e deu a entender que seria possível acertar as coisas com os invasores, os deixando permanecer na casa. A fala gerou uma série de outras invasões.
O vereador Adonias Fernandes (PMDB) criticou severamente o superintendente. “Ele foi inconsequente. Não poderia jamais ter dito o que disse”, externou.
Da Redação
Prefeito consegue reintegração de posse de área do Município e fala que todos residenciais serão retomados
