O Partido da República (PR) encaminhou ofício à Assembléia Legislativa de Mato Grosso requerendo a vaga deixada pelo deputado estadual Walter Rabello (PP), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária. No documento, lido pelo deputado estadual Mauro Savi (PR) na tribuna, o PR argumenta que o primeiro suplente da coligação PMDB/PL (o PR é sucessor dos direitos do PL), Hermínio J. Barreto, é que deve ser empossado.
Na eleição de 2006, Walter Rabello foi eleito deputado estadual pelo PMDB, porém aderiu ao PP em meados de 2007, e Barreto, que na época pertencia ao extinto PL, obteve a primeira suplência com cerca de 23,5 mil votos. Já o segundo suplente, Nilson Santos (PMDB) obteve pouco mais 18 mil votos.
No ofício n.º 552/2008 o presidente do PR, Moisés Sachetti, argumenta que em resposta à Consulta formulada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o ministro César Peluzo afirmou que “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando, sem justificação nos termos já expostos, ocorra cancelamento de filiação ou de transferência de candidato eleito para outra legenda”.
A presidência da Assembléia Legislativa recebeu o ofício e informou ao deputado que o mesmo será encaminhado para análise da consultoria jurídica da Casa.
Da assessoria
