Classificada como “monstruosa” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por sua homologação, Luiz Fux, a delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, vem deixando a população estarrecida dia após dia conforme a divulgação sistemática de seu conteúdo na imprensa.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) chegou a protocolar junto ao STF o pedido para levantamento do sigilo no termo de colaboração premiada. Uma das motivações é justamente o fato de que, tendo em vista que o que já vinha sendo noticiado até então, envolvendo ministro, senadores, deputado federal, deputados estaduais, prefeitos, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ex-parlamentares, servidores públicos e empresários, e em atenção aos princípios da ampla defesa e contraditório, da publicidade e do acesso à informação, os acusados teriam a possibilidade de vir a público prestar as devidas explicações para a sociedade.
“No entanto, não é isso que temos observado”, ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. “O que deveriam ser explicações não convencem, pior, debocham da cara da sociedade e algumas ainda ousam subestimar a inteligência do povo”, afirmou.
A OAB-MT vem acompanhando atentamente todo o processo legal que vem se desenrolando a partir da delação do ex-governador e, sempre que necessário, adotará as medidas cabíveis como representante da sociedade civil.
Já foram instaurados pelo STF sete inquéritos para investigar os supostos crimes apontados por Silval Barbosa e, com o desenrolar das investigações, caberá ao Ministério Público a apresentação das ações cíveis e penais.
“Contudo, mais do que nunca, nesse estado degradante de desqualificação moral que vive a classe política, é imprescindível que a população assuma seu papel de fiscal também. Temos que cobrar de todas as entidades cabíveis que instaurem os procedimentos necessários para apuração da verdade e devida punição dos culpados”, comentou Leonardo Campos
