Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão
O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.
Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Plenário aprova criação de prazo para políticos mudarem de partido
