A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (30), a Operação Maquineta com foco em fraudes no auxílio emergencial. A ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, tem o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra falsificações e investigar o envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando quantidade significativa de benefícios.
“No presente caso foi possível verificar que o grupo criminoso falsificou pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, por meio de 118 transações num valor global de mais de R$ 50 mil, somente no período de 10 dias", informou a PF em nota.
Segundo a investigação, 16 policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Luís (MA), além de medidas de sequestro de bens e valores. As autorizações foram dadas pela 1ª Vara Federal. Os criminosos são investigados por furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Somadas, em caso de condenação, as penas máximas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa.
A operação foi batizada Maquineta em uma referência à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.
ENERGIA
Também hoje a PF deflagrou uma outra operação para reprimir crimes de falsificação de documentos, lavagem de capitais, fraudes em licitações do setor de energia fotovoltaica e associação criminosa.
Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas, dois em Bragança Paulista, um em Valinhos, um em Indaiatuba, um em Itatiba, um em Sumaré, três em São Paulo, um em Vargem Grande Paulista, um em Juazeiro do Norte (CE), dois em Fortaleza (CE), um em Eusébio (CE), um na cidade do Rio de Janeiro, um em Recife (PE), um em Palmas (TO) e um em Araguaína (TO) e um em Brasília (DF).
A Operação Skotos é resultado de uma investigação que apurou informações obtidas com o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, além dos documentos e bens apreendidos durante cumprimento dos mandados de busca em maio de 2021.
Na ocasião da Operação Black Flag, as evidências apontaram para a prática de outras condutas criminosas que ainda não haviam sido descobertas, com a participação, tanto de investigados já presos, como de outros que não eram conhecidos.
Os crimes apurados na primeira fase abrangeram o período dos anos 2010 a 2015 e já há seis ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) por falsificação e uso de documento público falso; obtenção de financiamento de forma fraudulenta, estelionato, sonegação de tributos e lavagem de ativos.
“Com a análise do material apreendido nas fases anteriores, foi possível verificar que os investigados permaneceram atuando à margem da lei ao longo dos últimos dez anos, até 2021, agora junto a outros autores, para a prática de crimes de falsificação de documentos, utilização de documento falso, fraude em procedimento licitatório perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lavagem de ativos e associação criminosa”, disse a PF.
Segundo a polícia, para agir, os criminosos criaram e adquiriram pessoas jurídicas em nome de interpostas pessoas. Duas empresas se destacam: uma offshore sediada no Panamá e sua subsidiária, que foi vencedora (de modo fraudulento) de três leilões realizados pela Aneel, cujo objeto era a outorga de reserva para geração de energia fotovoltaica.
“Para conceder aparência de licitude a essas pessoas, a organização criminosa buscava cumprir com as obrigações tributárias, encaminhando regularmente as respectivas declarações de imposto de renda, por intermédio de escritório de contabilidade alvo de buscas na primeira fase, usado massivamente para a criação de empresas de prateleira, adulteração de balanços contábeis/fiscais e transmissão de informações falsas ao Fisco”, explicou a PF.
Além dos mandados, foram determinadas diversas outras medidas cautelares como proibição de alterar endereço domiciliar, sem comunicação ao juízo; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de ausentar-se da subseção judiciária ou do país, sem autorização judicial, com o recolhimento de passaporte; aplicação de fianças no valor aproximado de R$ 27 milhões, a serem recolhidas em até 30 dias; indisponibilidade de bens de 43 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de 700 milhões de reais; suspensão das atividades econômicas de 14 pessoas jurídicas; suspensão das atividades profissionais de 5 contabilistas; e compartilhamento das informações com Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Aneel.
Da Redação (com ABR)
