A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que desde a manhã de hoje (03) não há mais bloqueios impedindo o tráfego de veículos nas rodovias federais entre Rondonópolis e Alto Araguaia. A situação continua sendo monitorada e o trabalho agora centra foco na identificação dos responsáveis pelos atos.
O chefe da delegacia local da PRF, Inspetor Donizete Aparecido Alves de Souz, explicou que o caso é acompanhado por vários órgãos (PM, PF, PRF, MPF, ABIN, PJC e Exército). Todos eles vão elaborar relatórios com as informações coletadas nos últimos dias sobre a condução, financiamento e atuação direta nos protestos.
Estes relatórios vão indicar, por exemplo, quem pagou os carros de som, os churrascos, o transporte e também quem são os proprietários dos veículos utilizados para bloquear as rodovias. Com as informações o Ministério Público Federal deverá individualizar as responsabilidades e processar os acusados.
“O trabalho da PRF foi acompanhar e garantir o fluxo de veículos. Fizemos relatórios dos momentos de bloqueio, número de pessoas e também houve notificações comuns de trânsito, como multas por estacionamento inadequado”, explicou Donizete.
O inspetor não divulgou números sobre quantas multas foram aplicadas em Rondonópolis. No país a estimativa é de que a soma das multas ultrapasse um valor de R$ 18 milhões.
POLÍCIA FEDERAL
O delegado da Polícia Federal em Rondonópolis, Otávio José Lima de Oliveira, confirmou as informações sobre a atuação das forças de segurança. Ele é o responsável pelo inquérito aberto pela PF, mas disse que ainda é cedo para divulgar detalhes.
Conforme o delegado, as investigações estão em fase inicial e a Polícia Federal pretende ouvir algumas pessoas para identificar quem foram os organizadores dos protestos.
“Nossa atuação é de polícia judiciária. A gente vai investigar aí a desobediência à ordem judicial” explicou. “O que a gente pode incidir é a questão da desobediência à ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes (STF/TSE) que vedava bloqueio de rodovias federais e estaduais por cunho político”.
Em geral os inquéritos têm prazo de 30 dias para conclusão, mas podem ser prorrogados se houver necessidade de perícias ou de aprofundamento das investigações.
ANTIDEMOCRÁTICOS
Os manifestantes que bloquearam rodovias ao longo desta semana protestavam contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e tinham como única pauta um pedido de intervenção federal para impedir a posse do presidente eleito – o que configuraria um golpe de Estado.
O bloqueio de rodovias por motivação política ou para provocar o desabastecimento de produtos são crimes previsto no capítulo II do Código Penal que, assim como a Constituição Federal, criminaliza ações visando abolir o Estado Democrático de Direito.
Além disso, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a liberação das rodovias com aplicação de multas e até prisão dos responsáveis pelos atos antidemocráticos.
As multas podem chegar a R$ 100 mil reais por hora de descumprimento e, em caso de prisão, as penas variam de acordo com o crime cometido. O bloqueio de rodovia, por exemplo, tem pena prevista de dois a oito anos de reclusão. Já a tentativa de depor um governo legitimamente eleito, usando meio violento ou grave ameaça, pode resultar em reclusão de quatro a 12 anos – sem prejuízo de outras sanções.
Eduardo Ramos – Da Redação
