O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa hoje a revisão dos benefícios, o chamado pente-fino, com base na medida provisória 871, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado. A resolução que autoriza o início das revisões foi publicada nesta sexta-feira (12) no "Diário Oficial da União".
A intenção é combater fraudes ao sistema e atingir uma meta de economia de R$ 9,8 bilhões. Segundo o INSS, poderão ser analisados, pelos próximos 18 meses, até três milhões de benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Força Tarefa Previdenciária. A resolução permite ainda a análise de requerimentos de benefícios feitos ao INSS pendentes há mais de 45 dias.
Dentre os benefícios com indícios de irregularidades, o INSS vai priorizar os mais antigos, os com potencial de acúmulo indevido e aqueles com pendências ou com pedido de revisão há mais tempo. Para dar conta do volume extra de trabalho, o governo autorizou o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a peritos por cada processo concluído, após uma cota mínima exigida.
De acordo com o INSS, cerca de 11 mil servidores se inscreveram para participar das revisões e, com isso, ter direito ao bônus. Os segurados que tiverem o benefício revisado serão notificados, prioritariamente, pela rede bancária e, caso necessário, por meio de carta no endereço cadastrado no INSS.
De acordo com o órgão, as notificações não necessariamente envolvem benefícios que precisam de perícia médica, ou seja, a revisão pode ser feita apenas usando a base de dados do sistema do INSS.
Como vai funcionar o pente-fino?
O mutirão de revisões está previsto para durar até 2020, podendo ser prorrogado até 2022. Se houver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e terá 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados.
Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias. A apresentação dessa documentação pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, no qual o usuário tem de estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social.
Onde checar se foi convocado?
As pessoas selecionadas pelo pente-fino poderão receber a notificação por diferentes canais. Os principais são pela conta pessoal no Meu INSS, pela rede bancária, por correio ou entregue pessoalmente. No caso da rede bancária, a convocação é informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.
Se estes meios falharem (como a carta retornar, por exemplo), os nomes intimados serão divulgados por edital, publicado pelo INSS em jornais de grande circulação.
O que leva à perda do benefício?
Não enviar a documentação exigida dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.
Como evitar a perda do benefício?
O primeiro passo para evitar a suspensão do benefício é ter sempre os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação. O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do Meu INSS.
Se perder, tem prazo para recorrer?
Se tiver o benefício suspenso, o segurado pode recorrer da decisão, o que pode ser feito digitalmente, pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social.
O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.
