Ministro avaliza proposta de Maluf de atualização da Constituição Estadual

Por iniciativa do deputado Guilherme Maluf, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão técnica para atualizar o texto e os trabalhos já estão em andamento.

RENATA NEVES
Assessoria da Presidência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avalizou a proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), de atualização da Constituição do Estado de Mato Grosso. A declaração foi feita nesta segunda-feira (09.05), durante passagem do ministro pela Casa de Leis.

“Diante das muitas mudanças ocorridas no texto constitucional, faz-se necessário que se proceda essa adaptação. Caso contrário, corre-se o risco de termos assimetrias e incongruências entre o que está na Constituição Federal e o que está nas Constituições Estaduais”, disse Mendes.

Os trabalhos de atualização da Constituição Estadual já estão sendo desenvolvidos pelos membros da Comissão Técnica Administrativa criada especialmente para essa finalidade. Segundo o deputado Guilherme Maluf, a proposta foi apresentada diante da constatação de que diversas leis estaduais estavam em desacordo com a Constituição Federal.

“Essa é uma bandeira da Mesa Diretora da Assembleia. Vamos promover uma revisão de todo o texto constitucional do Estado e apresentar em Plenário para que os deputados possam fazer suas observações”, salientou.

O deputado afirmou ainda que a atualização e nova publicação do texto da Constituição Estadual refletem o compromisso com o aperfeiçoamento do Estado Democrático.

Homenagem

O ministro Gilmar Mendes, o deputado Guilherme Maluf e deputados estaduais participaram na manhã desta segunda-feira (09.05) de sessão solene em homenagem póstuma ao padre José de Moura e Silva. O jesuíta nasceu em Ubá (MG), mas mudou-se para Diamantino (MT) em 1952, onde realizou diversos trabalhos sociais e educacionais, dentre os quais se destaca o de humanização dos povos indígenas.

Durante a sessão, Guilherme Maluf, na condição de grão-mestre da Ordem do Mérito Legislativo, também concedeu ao ministro a comenda “Senador Filinto Muller” pelos relevantes serviços prestados à Justiça Brasileira.

“O ministro Gilmar Mendes é um expoente do nosso povo. Já ocupou diversos cargos no país e nos representa muito bem. Como presidente do TSE, cargo que vai assumir nesta semana, acredito que ele vai poder transmitir para o Brasil uma harmonia na condução do próximo processo eleitoral. Quanto ao padre José de Moura, apesar de não ser mato-grossense de nascimento, é uma pessoa que se dedicou muito ao nosso Estado e ao nosso povo. Esta é uma justa homenagem que a Assembleia faz a essas duas personalidades”, declarou Maluf.

As homenagens ao padre José de Moura e Silva e ao ministro Gilmar Mendes foram solicitadas pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). No período da tarde, Mendes ministra palestra sobre a reestruturação das Procuradorias de Estado com o objetivo de esclarecer os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do Projeto de Emenda Constitucional nº 18/2015, de autoria de Bezerra. A palestra acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.