A aprovação da PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais, além de representar o início de mudanças positivas no Pacto Federativo resultará em mais recursos para obras em Mato Grosso. A avaliação é o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que defendeu nesta quarta-feira (03.04) o entendimento da Câmara Federal e do Senado para a aprovação da proposta nos próximos dias.
“Estamos num momento delicado da economia. Os estados dependem de repasses da União para executar os programas de saúde, para colocar viaturas das polícias nas ruas e até para pagar salários. Nesse contexto, as emendas, em muitos casos, são os únicos recursos que os estados têm para obras estruturantes. Estamos lutando para destravar todos os repasses da União e buscando todas as formas de ajudar Mato Grosso”, afirmou o Deputado.
Defensor da revisão do Pacto Federativo, Dr. Leonardo lembra que, na divisão do bolo tributário, a União fica com a maior parte dos recursos, o que compromete as finanças dos estados e municípios. Atualmente, a União fica com 55% dos tributos arrecadados, contra 25% para os estados e 20% para os municípios.
“Precisamos não só cobrar uma melhor divisão dos recursos, como temos o dever de aprovar projetos para corrigir essa distorção. As pessoas moram nos municípios. É lá que tudo acontece”, ressalta.
Na semana passada, o deputado federal protocolou na presidência da Câmara requerimento de inclusão imediata na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 511/2018. Trata-se da iniciativa que regulamenta a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios e que pode acrescentar mais de meio bilhão aos cofres de Mato Grosso anualmente.
Estima-se que, a perda de arrecadação em Mato Grosso com ICMS de 2004 a 2018 já chega a R$ 66 bilhões enquanto os repasses do FEX totalizaram apenas R$ 3,9 bilhões. “O que acontece com Mato Grosso mostra a injustiça que ocorre levando-se em conta que mais de 30% de safra nacional de 2019 – estimada em 230 milhões de toneladas – escoa pelas estradas, ferrovias e hidrovias no estado. A aplicação obrigatória das emendas parlamentares é mais uma forma de corrigir essas perdas anuais do estado”, finalizou Dr. Leonardo.
“PEC que obriga pagamento de emendas ao orçamento é importante para Mato Grosso”, defende Dr. Leonardo
