administração municipal deve ingressar na Justiça com ação contrária à liminar que suspende o uso gratuito do transporte coletivo para milhares de pessoas em Rondonópolis. O anúncio foi feito pelo prefeito Zé Carlos do Pátio em reunião esta semana com representantes dos segmentos sociais que estão com o benefício suspenso desde o dia 4 de março. Entre eles, compareceram cerca de 20 presidentes de bairros, membros da Associação dos Deficientes Físicos – Adefir, da Associação dos Evangélicos, Conselho do Idoso e da União Rondonopolitana de Associações de Moradores de Bairros – Uramb.
Na ocasião, Pátio solicitou a criação de uma comissão para dar andamento ao diálogo junto à empresa que detém a concessão do transporte público em Rondonópolis, Cidade de Pedra. O grupo é formado por membros das entidades e coordenado pelo secretário de Governo, Milton Gomes da Costa, o Miltão. Conforme o prefeito, o fato de a direção da concessionária não avisar que suspenderia a gratuidade fere a soberania do município. “Acho um desrespeito ao Executivo e à Câmara Municipal que fez as leis que garantiam os benefícios”, avalia.
Para o procurador Geral do Município, Efrain Alves, o impasse pede união. “Algumas pessoas quiseram vincular a liminar ao prefeito. Porém, a decisão abrange quatro estados e não apenas Rondonópolis”, esclarece, ao ressaltar que a prefeitura vai recorrer. A liminar foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar).
A opinião é dividida pelos vereadores Adonias Fernandes e Cido Silva que participaram do encontro. “A Câmara Municipal é parceira do município e parabeniza a atitude do prefeito que busca o diálogo para resolver a questão”, defende Cido Silva. Os vereadores aprovaram a criação da comissão que já teve a primeira reunião nesta terça-feira (16), na sede da Prefeitura, onde foram registradas as sugestões que devem balizar os novos critérios que vão ser apresentados à empresa, em tentativa de acordo.
Durante o encontro, o gerente da Cidade de Pedra, Paulo Sérgio da Silva, se disse aberto ao diálogo. “Queremos evitar abusos por pessoas que utilizavam o benefício de modo irregular e conceder a gratuidade só a quem precisa”, diz Paulo. Já o prefeito aponta que também não concorda com abusos, mas que “se eles forem duros demais, o município pode rever a concessão e buscar outras empresas”.
Conforme a decisão do TJ, ficam suspensas leis municipais e emendas aditivas sancionadas pelo Executivo Municipal, desde o ano de 1989, e que contemplam diversas categorias de beneficiários. Por enquanto, a gratuidade continua assegurada aos idosos com mais de 65 anos, prevista por Lei Federal. Entre os prejudicados estão presidentes e fiscais das associações de bairros e entidades de classe trabalhistas; pessoas de deficiência; renais crônicos; conselheiros tutelares; ministros evangélicos e padres e freiras; policiais militares e ainda a soros positivos.
Fontte:ASCOM
Pátio vai à Justiça pela volta da gratuidade em coletivos
