Deputados defendem PCCS para servidores
A retomada da tramitação do projeto de lei da reestruturação da carreira dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o apoio de 10 dos 21 parlamentares presentes na sessão ordinária vespertina da última terça-feira (15), depois da defesa do deputado Allan Kardec (PT), no mesmo dia em foi aprovada, em primeira votação, a proposta voltada para os funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Allan Kardec, destacando ser servidor público do Estado e lembrando do importante papel da Assembleia na aprovação de carreiras de outras categorias e no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos funcionários do Executivo, ressalta que “agora é hora de a gente olhar para dentro de casa”, se referindo ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da ALMT, em tramitação por meio do PL nº 189/2016. No primeiro semestre de 2016, foram aprovados novos planos para as carreiras do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual algumas careeiras do poder executivo.
O projeto de lei que revê o PCCS dos servidores do Legislativo está previsto na Resolução 4.377/15, na qual a Assembleia Legislativa se compromete em adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012, que determinava, entre outras coisas, a implantação de nova estrutura organizacional. O novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários deveria ter sido aprovado até 30 de julho de 2016.
A última revisão do PCCS dos servidores do Legislativo foi realizada há 15 anos, em 2002. O PL 189/2016 dispõe sobre a progressão de carreiras, avaliação de desempenho, qualificação, além da questão salarial dos servidores efetivos.
A deputada Janaina Riva (PMDB), que compôs comissão especial no ano passado para elaboração do PL apresentado, exigiu eficácia na tramitação do projeto e pediu respaldo da mesa diretora, por entender que os servidores da Casa são “o maior patrimônio da Assembleia Legislativa e, há anos, não têm a valorização que merecem ter”. Janaina garantiu que a AL tem recursos financeiros para o cumprimento da proposta e que é possível chegar a uma normativa razoável. Por fim, a peemedebista convocou o apoio dos 24 parlamentares.
Declararam apoio, ainda, os deputados Valdir Barranco (PT), Professor Adriano (PSB), Jajah Neves (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Wagner Ramos (PSD), Dr. Leonardo (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Das galerias, um grupo de servidores da Assembleia acompanhou a sessão plenária, interagindo, de forma pacífica, com aplausos durante as intervenções.
