Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
AÇÕES PENAIS
GOIÁS
Deputados
Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Ação Penal 499 Lesões corporais
Data de autuação: 25/09/2008
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 26/09/2003
Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/10/2006
Tatico (PTB-GO)
Ação Penal 489 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 09/06/2008
Ação Penal 516 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 23/06/2009
MATO GROSSO DO SUL
Deputado
Marçal Filho (PMDB-MS)
Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010
MATO GROSSO
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal 520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato
Data de autuação: 06/10/2009
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Jayme Campos (DEM-MT)
Ação Penal 460 uso de documento falso
Data de autuação: 24/09/2007
INQUÉRITOS
DISTRITO FEDERAL
Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 Crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela rejeição da queixa-crime)
Data de autuação: 02/09/2009
Laerte Bessa (PSC-DF)
Inquérito 2661 Peculato
Data de autuação: 26/11/2007
Senador
Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 Apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 27/05/2008
GOIÁS
Deputados
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 Formação de quadrilha, peculato
Data de autuação: 06/08/2009
Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 Crimes eleitorais
Data de autuação: 15/12/2008
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009
Roberto Balestra (PP-GO)
Inquérito 2484 Crimes eleitorais
Data de autuação: 13/03/2007
Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2012 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 09/06/2003
Inquérito 2114 Crimes contra a Ordem Tributária
Data de autuação: 13/04/2004
Inquérito 2796 Crimes contra o patrimônio, contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 02/03/2009
Inquérito 2700 Crimes contra a fé pública
Data de autuação: 04/04/2008
Inquérito 2783 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 18/12/2008
Senadores
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 Peculato
Data de autuação: 09/03/2004
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2751 Investigação criminal
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Data de autuação: 12/03/2007
Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010
MATO GROSSO
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva
Data de autuação: 18/09/2008
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 Crime eleitoral (com parecer pela condenação de Eliene Lima, e pela autuação dos autos como ação penal)
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 08/02/2008
Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010
Wellington Fagundes (PR-MT)
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009
Senador
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 05/03/2009
Inquérito 2606 peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 12/09/2007
Inquérito 2804 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Data de autuação: 20/03/2009
Inquérito 2830 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública
Data de autuação: 06/07/2009
MATO GROSSO DO SUL
Deputados
Dagoberto (PDT-MS)
Inquérito 2809 Apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/04/2009
Vander Loubet (PT-MS)
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Fonte:Congresso em foco (Thomaz Pires, Edson Sardinha e Lúcio Lambranho)
