A corregedora do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio assinaram nesta terça-feira (29) um protocolo de intenções que visam a realização de ações para dar celeridade no julgamento de processos de execução fiscal. Em Rondonópolis existem 11.474 processos em andamento que somam R$ 122.918.640,91, segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O protocolo faz parte do projeto Efetividade na Execução Fiscal do TJMT. De acordo com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esse trabalho será realizado para que haja a recuperação dos créditos que a prefeitura tem parados nos processos de execução fiscal e diminuir o índice congestionamento processual que existe também na área da execução fiscal.
Uma das atividades que constam no protocolo de intenções é o Mutirão de Execução Fiscal que será realizado em todo o Estado. Em Rondonópolis ações vão acontecer entre os dias 16 à 31 de outubro. Nesse período o contribuinte terá oportunidade de resolver a sua vida fiscal junto ao município.
Como forma de estímulo para que o contribuinte regularize os débitos junto à Prefeitura, o município está concedendo descontos de até 100% em juros nas contas atrasadas, assim é possível evitar cair na dívida ativa e entrar em processo de execução.
“O contribuinte tem que procurar resolver seus problemas com o fisco porque é através desse dinheiro que o prefeito vai ter condição de fazer alguma coisa. Esse dinheiro que vem para os cofres municipais advém desses processos e impostos que são pagos”, explicou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O prefeito Zé Carlos do Pátio ficou satisfeito em poder aderir ao programa Efetividade na Execução Fiscal do TJMT e agradeceu a todos os magistrados envolvidos nesse projeto que estão mostrando vontade e disposição em ajudar Rondonópolis a continuar no ritmo de desenvolvimento. “Estamos abrindo as portas para o contribuinte e dando ótimas condições para que se regularizem e evitem entrar na dívida ativa. Esse dinheiro pago com os impostos será revertido em benefícios para toda a população”, comentou.
Também participaram o ato de assinatura do protocolo o juiz auxiliar da Corregedoria da justiça de MT, Aristeu Vilela, os juízes da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Plaza Machado Junior, a juíza da Vara de Execução de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, entre outras autoridades jurídicas e políticas, além de representantes de entidades de classe de Rondonópolis.
