Com o prazo de adesão encerrado segunda-feira (30), o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) teve a adesão de 111 entidades esportivas, informou a Receita Federal. Os clubes agora têm até o dia 18 para indicar que dívidas pretendem parcelar.
Aprovado em julho pelo Congresso Nacional e sancionado no fim de agosto, o Profut permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias de dívidas de clubes de futebol com a União em até 240 meses (20 anos). Em troca, as entidades esportivas precisam adotar critérios de transparência, de equilíbrio financeiro e de melhoria de gestão, como fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção e publicação na internet de prestação de contas com auditoria independente.
De acordo com a Receita Federal, as entidades que aderiram ao programa têm dívidas estimadas em R$ 3,83 bilhões com o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No entanto, não necessariamente o total desses débitos será renegociado.
Para permanecer no programa, os clubes precisam ficar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas. Caso algum clube deixe de pagar três parcelas, será excluído do parcelamento e não poderá ter acesso a benefícios de incentivo fiscal da União.
