Vereadores propõe emenda em projeto de contratação de estagiário
O executivo municipal encaminhou à Câmara de Rondonópolis o Projeto de Lei nº 008/2017 criado para suprimir o art.16 da Lei nº 7.170 de 28 de março de 2012. Este último versa disciplinar o programa de estágio remunerado no município. Como justificativa a administração alega buscar a adequação da legislação para garantir mais eficácia na preparação para o trabalho produtivo de estudantes matriculados no ensino regular de instituições de educação superior. Sete vereadores assinaram uma emenda feita ao projeto que altera os artigos 2º e 3º e acrescenta o artigo 4º ao Projeto de Lei 008 de 18 de janeiro de 2017.
Os legisladores pedem a publicação da relação de estagiários a serem contratados pelo município em Diário Oficial, fazendo contar o número do contrato firmado e sua data de vigência, além do detalhamento das atribuições a serem exercidas pelo estagiário no instrumento de contrato firmado, bem como na relação a ser publicada.
“Transparência! É o que esperamos com a propositura desta emenda. É direito de todos saber quem são e quais suas atribuições, pois este servidor vai atender a minha e a sua família”, defendeu o vereador Thiago Muniz.
Rodrigo da Zaeli, presidente da Casa de Leis, atribuiu à emenda a garantia de que bons serviços serão prestados, pois coloca à população a chance de conhecer cada um dos profissionais a serem contratados. “Saberemos quem são, o que fazem e onde serão alocados. Isso trará mais segurança aos atendidos”, conclui.
Assinaram a emenda os vereadores Rodrigo da Zaeli (PSDB), Fábio Cardoso (PPS), Thiago Muniz (PPS), Jailton do Pesque Pagua (PSDB), Subtenente Guinâncio (PSDB), Roni Magnani (PP) e Beto do Amendoim (PSL). O projeto emendado foi aprovado por unanimidade.
