Projetos de Maluf melhoram agricultura e fortalecem saúde do consumidor

Projetos de lei e indicações apresentados recentemente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), têm como objetivo promover o fortalecimento da agricultura em larga e pequena escala no estado e, ao mesmo tempo, assegurar a saúde dos consumidores mato-grossenses e de animais presentes em exposições agropecuárias.

Partindo do princípio de que a saúde do cidadão deve ser preservada em qualquer situação, inclusive no âmbito das relações de consumo, um projeto de lei de autoria do deputado visa tornar obrigatória a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentícios comercializados no estado.

A obrigatoriedade estende-se ao varejo, atacado e indústria, ficando dispensados apenas os restaurantes e estabelecimentos similares.

Conforme o projeto, a indicação deverá ser impressa com os dizeres “produzido com agrotóxico” no rótulo da embalagem, para produtos processados parcialmente ou industrializados; e nas caixas de acondicionamento ou exposição, para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado ou a granel.

“O Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxicos no mundo e diversos estudos e pesquisas já comprovaram a relação entre a utilização desses produtos e a piora da saúde humana, com o aumento na incidência dos casos de câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas, doenças crônicas do sistema nervoso, dentre outras doenças. Por isso, este é um debate importante que apresento ao Parlamento estadual”, frisou Guilherme Maluf.

Pólo Agroindustrial

O deputado também indicou ao secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a necessidade de aquisição, pelo Governo do Estado, de uma área de 150 hectares situada às margens da BR 070, no município de Nossa Senhora do Livramento, para implantação de um Pólo Agroindustrial. A medida visa impulsionar a geração de emprego e renda na região.

Em 2013, foi aprovada no município a lei n° 749, que cria Polos Agroindustriais em duas regiões às margens da BR 070 e autoriza previamente a aquisição de áreas nessas regiões, bem como a posterior doação para empresas que nelas pretenderem se instalar.

A lei permitiria a implantação do pólo agroindustrial, no entanto, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento afirma não ter recursos suficientes para adquirir a área.

“A construção de um pólo agroindustrial é um pleito antigo do município e vai resultar na criação de muitos empregos na região. Porém, a dificuldade financeira enfrentada pela prefeitura, e apresentada a nós pelo prefeito Carlos Roberto da Costa, impede a realização desse sonho. Diante de tal situação, apresentamos essa indicação ao Governo do Estado na expectativa de que a demanda seja solucionada”, justificou Maluf.

Veterinários em exposições

Outra proposta apresentada pelo deputado tem o objetivo de assegurar, por força de lei, a presença de veterinário em local de exibição ou exposição de animais com finalidades comerciais.

A obrigação da presença do profissional se aplica a eventos com, no mínimo, 10 animais. Nestes casos, a licença ou autorização para a realização dos eventos fica condicionada à comunicação formal do nome do veterinário e seu respectivo registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Em caso de descumprimento da lei, o projeto prevê a remoção dos animais para locais públicos especializados e destinados à guarda e tratamento, bem como o pagamento de multa de R$ 1 mil por animal presente no evento e até mesmo o cancelamento do evento.

Agricultura Familiar

O fortalecimento da agricultura familiar é uma das bandeiras defendidas pelo deputado Guilherme Maluf. Ciente da importância da atividade, o parlamentar apresentou uma indicação ao secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Evangelista Fernandes, informando a necessidade de aquisição de patrulha mecanizada para atender os pequenos produtores rurais da comunidade de Santo André, localizada no município de Santo Afonso.

A demanda foi apresentada pelo presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Santo André, Antonio Pardim. Dentre os maquinários apontados como necessários para execução das atividades estão um trator traçado, uma lâmina, uma grade, um terraciador e uma carreta.

“A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e chega a empregar três vezes mais do que a agricultura não familiar, por isso necessita de mais atenção e investimentos por parte do Poder Público”, salientou Maluf.

Fonte:24HorasNews.