O Governo do Estado realiza na próxima terça-feira (03.11), às 9h, a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016. As informações sobre o orçamento serão apresentadas pelo secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
Para o exercício de 2016, o Governo do Estado deve contar com um orçamento de R$ 16,5 bilhões. A Lei Orçamentária Anual de 2016 foi elaborada conforme modelo de Programação Orçamentária Estratégica do Gasto, que compreende duas formas de orçamento: Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.
Além disso, para garantir uma melhor qualificação do orçamento, as despesas foram divididas em três categorias: obrigatórias, essenciais e discricionárias da política da unidade, visando garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e a priorização do gasto. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 1,88 bilhão, valor que representa 14,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2016.
