Orçamento de 2018 reduz despesas em R$ 18,5 bi para cumprir meta fiscal antiga
O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado hoje (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.
Pelo texto entregue hoje ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.
Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.
Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.
