O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que houve parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. E que o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e agora ex-presidenciável também violou os direitos políticos de Lula em 2018, o que abriu caminho para a vitória bolsonarista na eleição daquele ano. As informações são do jornalista Jamil Chade, no portal Uol.
O comitê entendeu que o ex-presidente teve seus direitos violados ao ser detido pela Polícia Federal em 2016, em uma sala do aeroporto de Congonhas, de maneira considerada como arbitrária. E também pela parcialidade do processo e julgamento, pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante da impossibilidade de uma candidatura em 2018.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a parcialidade de Moro e anulado as condenações do ex-presidente no âmbito da operação, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continuou nas instâncias internacionais. Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.
Conforme o colunista do portal UOL Jamil Chade, em agosto de 2018 o comitê foi favorável a Lula, concedendo medidas cautelares. E pediu às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo STF e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. Mas o governo ignorou.
O tema entrou na agenda dos peritos que compõem o Comitê no começo de março, mas sem consenso sobre uma condenação contra o estado brasileiro. Segundo Chade, a esperança do governo brasileiro era de que o caso jamais fosse aceito para ser avaliado pela ONU. Para isso alegava que a Justiça doméstica estava dando respostas ao processo e que, portanto, recorrer a instâncias internacionais não era adequado.
(RBA)
