Veja como denunciar empresas que fazem telemarketing abusivo em MT
O Procon de Mato Grosso notificou nesta semana várias empresas de telemarketing e baixou uma medida cautelar suspendendo aqueles que atuam de forma abusiva. A medida faz parte de uma ação nacional, mas precisa do apoio dos consumidores para surtir o efeito desejado. Todos que se sentirem vítimas de abuso devem fazer a denúncia acessando a plataforma (clique aqui) criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e já disponível na internet.
Ao acessar o link, basta preencher o formulário eletrônico, informando a data da ligação, o número de origem da chamada com DDD (quando houver), se contratou algum serviço da empresa, o nome do telemarketing ou da empresa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços, entre outros dados.
A Senacon promete apurar todas as denúncias, avaliando a gravidade e eventualmente instaurando processo administrativo pelo descumprimento da medida. Os infratores serão multados e estão sujeitos a outras sanções.
“Caso o consumidor seja contatado por uma empresa ofertando produtos ou serviços, sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento das ligações, é importante que ele formalize a denúncia pela plataforma. Assim, estará colaborando para o fim das ligações indesejadas e abusivas de telemarketing”, destaca o Procon de MT.
PROIBIÇÕES
De acordo com a medida, as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar, sem autorização, para oferecer produtos ou serviços a clientes. Os consumidores só podem ser contatados por telefone se tiverem expressamente manifestado interesse nesse sentido.
A decisão não exclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.
Em Mato Grosso, 22 empresas de telemarketing – ligadas a bancos, instituições financeiras e de serviços de telefonia, principalmente – foram notificadas pelo Procon-MT.
Eduardo Ramos – Da Redação
