Com apresentações técnicas sobre o impacto do contingenciamento de recursos destinados às instituições federais de ensino superior de todo o país, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso (Conjuv MT) promoveram, nesta segunda-feira (27), um ato público em defesa da Educação.
“Quis esta quadra histórica que a OAB-MT junto com o Conjuv e as instituições aqui presentes dessem ressonância à voz de todos os brasileiros, em especial, de todos os mato-grossenses, diante desses cortes na esfera das instituições públicas de ensino superior e um pilar da democracia que é a Educação”, explicou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
De acordo com ele, o momento de crise pelo qual vem passando o Brasil exige, exatamente, investimento em Educação para que se possa fomentar o debate e desenvolver projetos que atraiam investimentos para o país, destacando que a Educação não pode ser vista como elemento de despesa.
“Qualquer governo que se mostre autoritário ou que vise sobrepor a voz da democracia e da cidadania começa com atos que tendem a ceifar as vozes da OAB, da advocacia brasileira, dos estudantes, dos institutos de ensino e das escolas, de um modo geral. É através da educação e daqueles que fazem educação, dos discentes e docentes, que nós temos a efetivação plena do Estado de Direito, da democracia, da cidadania em nosso país”, comentou.
Leonardo Campos ainda complementa que não se pode, em hipótese nenhuma, atrelar o não contingenciamento ou descontingenciamento do orçamento das instituições federais de ensino à aprovação da Reforma da Previdência, como defendeu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados. “São pautas absolutamente distintas e que não podem se confundir”.
Ele pondera, inclusive, que a OAB-MT é favorável a uma reforma da Previdência, desde que não venha a extinguir ou diminuir direitos já conquistados. “O Brasil urge de uma reforma, mas uma reforma que garanta segurança jurídica, que respeite os direitos adquiridos dos cidadãos brasileiros”.
Assim, diante das exposições de representantes das instituições de ensino e movimentos estudantis, deputados estadual e federais, o presidente da OAB-MT afirmou que a entidade será uma representante da voz rouca das ruas na luta pela manutenção e ampliação do orçamento da Educação.
