Diante da suspensão do atendimento aos profissionais da advocacia na Penitenciária Central do Estado (PCE) nesta quinta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) cobrou do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a adoção de medidas que assegurem os direitos dos cidadãos e as prerrogativas profissionais.
Nesta manhã, o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, se reuniu com Bustamante para solicitar que a suspensão de atendimento, sempre que necessária, seja comunicada com antecedência à Ordem e aos advogados e advogadas que atuam no local.
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf ressaltou que a entidade apoia as medidas que visem garantir e restabelecer a segurança pública, no entanto, devem ser adotadas respeitando os limites legais.
O atendimento pelos profissionais da advocacia aos reeducandos é feito de forma programada e carece de planejamento, tanto no que se refere a prazos processuais, quanto no deslocamento por longas distâncias. Deste modo, o aviso prévio da suspensão de atendimento evita a violação de direitos e transtornos.
Em comunicação encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a OAB-MT cobra a adoção de medida padrão de comunicação de tais atos.
Durante a reunião, o secretário chegou a informar que o atendimento na PCE seria retomado ainda na tarde de hoje. Contudo, a direção da unidade penitenciária informou que a suspensão está mantida até o fim do dia e será restabelecida nesta sexta-feira (25).
OAB-MT se reúne com secretário para garantir atendimento na PCE
