Uma discussão ampliada do sistema prisional está na pauta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante o debate realizado pelos presidentes seccionais sobre a crise penitenciária, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, sugeriu a realização de um debate nacional sobre o tema que ganhou força com as propostas de outras seccionais.
“Os reeducandos vivem numa situação insustentável. O estado, há décadas, perdeu o controle para as facções criminosas. Não podemos admitir esta situação”, pontua Leonardo Campos.
Na semana passada, após as chacinas nas penitenciárias de Manaus e Roraima, a OAB deliberou por levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de organizar vistorias em cadeias de todo o país.
O objetivo é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis. As agendas de vistorias aos presídios que se encontram em estado mais crítico serão articuladas pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, com cada seccional e deve ocorrer ao longo deste primeiro trimestre.
No Conselho Federal, Leonardo Campos votou favorável à representação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando que devemos nos indignar com as mortes nos presídios.
“Igualmente, não podemos admitir a morte de centenas de policiais que trabalham em condições aquém do ideal para nos proteger”, frisou o presidente da OAB-MT.
De acordo com ele, o debate saudável tem sempre em mente que uma questão não exclui a outra. São necessárias medidas emergenciais para a questão penitenciária, mas sobretudo, políticas sólidas de Segurança Pública que não podem ser construídas do dia para a noite.
Mato Grosso – Na lista dos sete estados em situação crítica na crise paenitenciária, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, detalhou os pedidos feitos pelos governadores. Conforme divulgado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, Mato Grosso solicitou equipamentos e armamentos, mas o ofício detalhado ainda não foi encaminhado para o governo federal.
Recentemente, a OAB-MT, por meio da Comissão de Direitos Humanos, divulgou a superlotação na Penitenciária Central do Estado (PCE), onde mais de 40 reeducandos dividem uma cela com apenas oito vagas.
“Aqui vamos debater também a privatização do sistema prisional”, declarou Leonardo Campos. Contudo, ele deixa claro que hoje a OAB-MT é contra a proposta, mas defende um amplo debate.
OAB-MT participa de debate nacional sobre sistema penitenciário
