Infelizmente, muita gente não sabe ao certo qual é a função dos integrantes do Poder Legislativo, que vão desde vereadores até deputados federais e senadores. Sem entender exatamente o que fazem estes políticos, eleitos pela nossa gente, fica muito mais difícil saber se eles estão fazendo um trabalho adequado e, o que é pior, é praticamente impossível cobrar resultados melhores.
O deputado federal é eleito por você, por mim, pela nossa gente, com o objetivo de representar os interesses do povo de Mato Grosso em Brasília, na Câmara dos Deputados. Para tratar de alguns assuntos, eles se unem aos senadores, também escolhidos por nós, e formam o Congresso Nacional.
Os deputados são eleitos para legislar, mas o que é isso? Legislar é criar, aprovar, modificar e discutir as leis que valem para o País, podendo até alterar a Constituição Federal. São essas leis que impactam na vida de todos. Mas para que estas leis estejam prontas para votação, no Plenário, elas passam por comissões, temporárias e permanentes, que ocupam boa parte da agenda da Câmara.
Nas comissões, as propostas são aprimoradas, ajustadas, modificadas, muitas vezes com a ajuda da população, chamada a participar por meio de audiências públicas. Os deputados também ouvem especialistas nos mais variados assuntos, entidades de classe e membros da sociedade civil organizada. Antes que estas propostas cheguem ao plenário e sejam aprovadas, ou não, elas passam por diversas comissões.
Outra responsabilidade de um deputado federal é a de fiscalizar o Governo, verificando se as leis aprovadas estão sendo cumpridas. A mais importante é a que estabelece o Orçamento Geral da União, que, com base no que o País irá arrecadar ao longo do ano com impostos e contribuições, define onde serão gastos os recursos. Quando alguma área deixa de ser atendida, lá está, ou deveria estar, o deputado, cobrando o cumprimento da legislação, cobrando que o dinheiro seja aplicado na Saúde, Educação, Segurança e tantas outras áreas.
Além disso, cabe ao deputado indicar onde parte destes recursos será aplicada, com as chamadas emendas. Por exemplo, digamos que um município tenha uma escola com uma quadra que precise de reformas. No orçamento do município – aprovado pelos vereadores – não há dinheiro para que isso aconteça. Então, o deputado indica esta emenda no orçamento federal e, se isso é aprovado, os recursos são enviados para que o município consiga fazer a obra.
Entendeu o papel de um deputado federal? Se a gente quer mudanças no Brasil, o caminho da mudança passa por Brasília, pelo Congresso Nacional. E a escolha de um deputado federal como seu representante é o primeiro passo para esta mudança. É hora de mostrar a força da nossa gente!
Antônio Carlos Paz, Administrador e ex-secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso
