Percival Muniz acusa o Estado de lesar municípios, com desvio de parte de 25% de ICMS para fundos
O prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), anunciou nesta quinta à noite que, diante da omissão e da falta de coragem do comando da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), vai formar a União dos Prefeitos Independentes, nem que seja com 7 municípios.
A primeira investida do bloco será propor uma ação na Justiça contra o Estado para garantir o repasse integral dos 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios.
Enfatiza que os municípios estão sendo lesados. Hoje, diz o prefeito, o governo retira, primeiro, dinheiro do ICMS para os fundos, como de Segurança Pública, da Fazenda e do Fethab e, somente depois, faz o rateio entre as 141 cidades.
Percival observa que essa "norma" foi imposta desde o governo Blairo Maggi, que assumiu o comando do Estado em 2003, e persiste até hoje. Calcula que mais de R$ 1 bilhão já foi desviado dos municípios. "Vou procurar os prefeitos que tenham posição de independência para a gente formar a União e já entrar com ação contra o Estado para este cumprir o que manda a Constituição Federal", destaca o rondonopolitano. Caso não tenha respaldo dos colegas gestores, entrará com ação em nome da Prefeitura de Rondonópolis.
Ele lembra que, enquanto deputado estadual fez um levantamento, que foi reforçado pelo ex-presidente da AMM, Meraldo de Sá, visando encampar uma luta para corrigir a distorção na distribuição do ICMS. Observa que Meraldo não tomou nenhuma providência nesse sentido. Lembra que até hoje o superintendente da AMM, Maurício Munhoz, dispõe do estudo e não tem coragem de acionar a Justiça para evitar que os municípios continuem tendo prejuízos milionários.
O ex-deputado e prefeito diz que na época questionou o então governador Maggi e este alegou que os municípios estavam recebendo retorno do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que incide sobre transporte de diesel, soja, gado em pé, algodão e madeira. A alternativa para que os municípios venham receber de volta do resultado de 25% integralmente da arrecadação de ICMS, ficando 75% para o Estado, será patrocinar uma ação na Justiça, avisa Percival. Segundo ele, Rondonópolis, que passou a administrá-la pela terceira vez, perde quase R$ 1 milhão por ano por causa do que chama de "desvio irregular do índice de ICMS".
Na avaliação de Percival, não se pode esperar da AMM uma iniciativa de recorrer à Justiça para garantir o bolo integral dos 25% do imposto, tanto em relação a atual diretoria, quanto sobre a nova presidência, agora com o prefeito de Juscimeira, Chiquinho do Posto (PSD), que pertence ao partido do vice-governador Chico Daltro.
Fonte: http://rdnews.com.br
