Conselheiro presidente do TCE ressalta importância orientativa do órgão
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE, conselheiro Waldir Teis, abriu o ciclo de palestras ‘Gestão Eficaz’, no Centro de Eventos Ipê, na manhã desta quinta-feira (31), discursando a representantes públicos dos 18 municípios da região Sul do estado sobre a importância do bom relacionamento entre o órgão que preside com os gestores e servidores responsáveis técnicos pela aplicação dos recursos públicos. Teis disse que o TCE não deve ser encarado apenas como uma instituição que pune, mas também que orienta.
O conselheiro explicou que o Tribunal caminha para quase uma década de aproximação com as prefeituras, câmaras e outros órgãos públicos. “Desde 2006, o TCE vem abrindo suas portas e intencionalmente mantendo uma relação mais próxima dos gestores. Vejo a necessidade de disseminarmos o nosso conhecimento. Não basta dizermos o que está errado, temos de orientar e mostrar onde está o certo. Hoje estamos plenamente focados nisso e o resultado certamente será o melhor serviço público ao cidadão”, disse, na solenidade de abertura do evento.
O procurador geral do Município de Rondonópolis, Fabrício Miguel Corrêa, também discursou na abertura do evento e chamou de desafio a tarefa de conciliar a vontade e o plano de governo do gestor público com a padronização legal que tem de ser cumprida. “Nós somos os executores do orçamento, mas é verdade que por muitas vezes nossas propostas ficam comprometidas, já que o cumprimento à risca da legislação acaba deixando obstante a iniciativa de quem está na gestão e às vezes tem de resolver um problema urgente e atender a uma demanda. O maior ganho desta palestra é trazer o TCE próximo a nossos servidores para encontrarmos meios de cumprir a lei, mas jamais deixar de atender ao munícipe”, opinou.
Temas como contratações temporárias, normas em licitações e definição do patrimônio público geral são algumas dos assuntos que serão abordados no ciclo de capacitação, que vai até o fim da tarde de amanhã (1). Segundo a organização do evento, mais de 300 inscritos vieram de repartições públicas municipais e do estado. O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, foi o primeiro a palestrar ao público e disse valorizar muito mais o debate com os trabalhadores, que sempre ocorre neste tipo de evento, do que qualquer emissão de informações apenas de sua parte. Falando sobre transparência e controle social, com o tema: ‘ouvindo o cidadão’, o conselheiro disse que não é papel do Tribunal querer dizer o que um prefeito deve ou não fazer.
“A orientação é importante, mas não temos de meter o bedelho nas políticas públicas. Só que após elas serem aplicadas nós vamos fiscalizar”, alertou.
Programação
Na tarde desta quinta-feira, a segunda palestra para o público será a de Bruno Bandeiras, abordando ‘Aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos’. Na sexta-feira (1), logo pela manhã inicia o dia falando ao público Edicarlo Lima Silva sobre o ‘Regime Jurídico dos Agentes Públicos e Terceirização de Serviços’. No mesmo dia, à tarde, Natel Laudo da Silva trará a discussão sobre o ‘Controle interno e Transparência Governamental e Estratégias para incremento da arrecadação de receitas próprias’.
