Para surpresa de muitos, a sessão de Câmara de Vereadores da última quarta-feira, foi marcada pela apresentação de dois projetos polêmicos e que mexem no bolso não do cidadão como comumente nos assistimos nas sessões do Poder Legislativo, em todo o Brasil, e sim no bolso dos próprios parlamentares. É interessante ver como essa Legislatura que foi duramente criticada tem se comportado nesta reta final de mandado, mesmo que tardiamente os vereadores ouviram as ruas, o que de fato é bastante louvável. A primeira medida é a que congela os salários dos vereadores até o ano de 2020. Na prática, isso quer dizer, que nos próximos quatro anos, o nossos parlamentares vão ficar sem qualquer tipo de aumento e isso valerá ainda para o prefeito e secretários. Por um lado trata- -se de uma medida justa, pois em meio a uma crise como a atual seria um contrassenso, o Poder Público aumentar os seus gastos próprios, diante da necessidade clara de investimentos em setor primordiais como saúde, educação e saneamento básico. O outro projeto é mais polêmico, trata-se da chamada verba indenizatória da Câmara de Vereadores, que funciona da seguinte maneira, cada parlamentar recebe mensalmente, além do salário, uma verba de R$ 10 mil, que pode gastar da forma e maneira que bem entender. Vale destacar que não somos contra a Verba, o que analisamos é a forma em que a medida funciona. Com a mudança, aprovada na quarta-feira, a verba somente poderá ser paga caso haja um relatório de gastos que necessariamente precisa ser publicado no site do Poder Legislativo, não deixa de ser um avanço, mas o ideal seria que esse prestação de contas fosse feita mediante à nota fiscal. No entanto, não pode negar de forma alguma que não houve avanço. Outra mudança está nos valores da verba indenizatória, que antes era de R$ 10 mil e agora passou a ser de R$ 8 mil, pois pela nova Lei, o valor da referida verba deve ficar na casa dos 80% do valor total dos proventos de um vereador. E para completar a medida ainda abre a brecha para o parlamentar que optar em abrir mão da verba indenizatória, pois antes não havia essa possibilidade. Essa medida da Lei é sem dúvida o fim das atitudes hipócritas na Câmara, pois havia vereadores que falava em abrir da verba, mas não o fazia, alegando que a Lei não desobrigava a receber, e agora na verdade, a Lei lhe dá o direito de não receber.
