O cenário econômico de Mato Grosso é marcado pela expressiva contribuição do comércio e dos serviços, que representam mais de 60% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Esses setores desempenham um papel vital na economia local, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento regional.
Entendendo a real necessidade de defender os interesses desses setores, que são, de fato, representados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), implantamos há cinco anos o Sistema Renalegis – Rede Nacional de Assessorias Legislativas, permitindo, assim, acompanhar propostas de leis em todas as esferas legislativas que possam vir a impactar as cadeias produtivas que mais contribuem com o desenvolvimento do nosso estado.
Um exemplo concreto desse trabalho foi a atuação da Federação diante de um projeto de lei que obrigaria os estabelecimentos comerciais e veículos a disporem de desfibriladores cardíacos e de pessoas capacitadas para utilizar o equipamento. Após um diálogo construtivo com os parlamentares da Casa de Leis do estado, onde demonstramos os impactos negativos dessa medida para diversos segmentos produtivos, conseguimos o arquivamento da propositura pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A relação colaborativa com o parlamento também abre espaço para o desenvolvimento de legislações mais justas e oportunas, que beneficiem tanto os empresários quanto a sociedade em geral. Uma vez que um projeto de lei passe a vigorar e traga novas obrigações aos setores produtivos, pode gerar um impacto negativo como aumento de preços aos consumidores.
Um passo a mais da federação na atuação legislativa foi ser a pioneira na implantação do sistema em uma câmara municipal de vereadores, na capital Cuiabá. A presença ativa da Fecomércio nessas instâncias legislativas tem possibilitado um aumento significativo da sua influência junto aos parlamentares. De acordo com o Relatório Anual Renalegis de 2022, foram acompanhados 48 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), resultando no arquivamento de 33 propostas consideradas prejudiciais aos setores representados pela federação.
No ano subsequente, esse número saltou para 63 projetos acompanhados, dos quais 15 foram arquivados e sete tiveram substitutivos acatados, graças ao trabalho da Assessoria Legislativa da entidade. Essas ações demonstram o compromisso da Fecomércio em defender os interesses dos comerciantes e prestadores de serviços do estado, evitando potenciais prejuízos decorrentes da aprovação de legislações desfavoráveis.
O engajamento ativo da Fecomércio-MT nas questões legislativas tem sido fundamental para fortalecer o ambiente de negócios em Mato Grosso, garantindo que as demandas e preocupações dos setores do comércio e serviços sejam devidamente representadas e defendidas nos espaços políticos. Essa atuação proativa contribui para a promoção do desenvolvimento econômico e social do estado, estimulando o crescimento empresarial e a geração de empregos.
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