O primeiro-secretário AL/MT, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou na sessão matutina de hoje (17) requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos que irá investigar possíveis ações ilegais de algumas empresas em Mato Grosso. O requerimento já conta com a assinatura de 21 parlamentares, sendo que para a instalação da quinta CPI da Casa, seriam necessárias apenas 16 assinaturas.
Segundo Nininho, os frigoríficos em Mato Grosso praticam um preço desvalorizado da arroba do boi. “A desvalorização da carne mato-grossense é um reflexo de uma atividade ilícita chamada monopólio. Com o fechamento de 20 plantas frigoríficas, fica quase impossível para o produtor ter competitividade na hora de vender seu boi. Hoje, o valor da arroba está inferior em mais de 15% se comparado a outros estados como São Paulo, um tempo atrás essa diferença não passava de 8%”, afirma.
O foco principal da CPI será a normatização e fiscalização do segmento da carne. “Queremos um equilíbrio que fique bom para produtores, frigoríficos e sociedade em geral, empregando mais pais de famílias e não causando desemprego como está acontecendo agora”, reforça Nininho.
A CPI vai abordar também o recebimento, por parte das empresas, de incentivos fiscais e financiamentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Será investigado também o atendimento das obrigações impostas nos termos de compromisso firmados pelas empresas com o poder público para estes financiamentos e incentivos fiscais, como por exemplo, a responsabilidade social dessas empresas. Segundo o deputado Estadual José Domingos (PSD), as empresas receberam incentivos federais, estaduais e municipais. “Com todo esse incentivo fiscal, algumas empresas compraram plantas frigoríficas, algumas produzindo, e fecharam sem mais nem menos, causando inúmeras demissões e prejudicando a economia da região”, dispara Domingos.
O deputado Nininho acredita que a CPI precisa estudar três pontos para ajudar o setor: melhorar a transparência na formação de preços da cadeia; incentivar plantas para vendas internas – Serviço de Inspeção Estadual (SISE) e uma política tributária diferenciada, levando-se em conta: região x distância x compensações.
Segundo Nininho, a CPI necessita do apoio de todos os órgãos fiscalizadores. “Vamos fazer um estudo e analisar cada planta de frigorífico fechada, e trabalhando com cautela e muita transparência. Queremos contar com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho, além de todos os órgãos de defesa do consumidor”, finalizou.
Nininho apresenta requerimento para instalar a CPI dos Frigoríficos na AL
