Nininho afirma que gestão 2016 da Assembleia Legislativa deixa um marco regulatório

“Estamos encerrando essa legislatura com a consciência tranquila e com a sensação de dever cumprido”, disse Nininho.
O primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, avalia que 2016 foi um ano de reajustes financeiros e políticos importantes. “Fizemos ajustes que geraram uma economia representativa, tendo em vista o momento de dificuldades que enfrentamos. Mesmo com todos os repasses foi possível gerar uma economia entre as despesas que assumimos, como por exemplo, a URV, a folha dos aposentados e pensionistas”, explica Nininho.
Com toda economia a Assembleia Legislativa conseguiu devolver R$ 20 milhões para o governo do estado, recurso que ficou acordado que seria para a aquisição de 150 ambulâncias, onde, 141 já foram entregues, os veículos foram adquiridos com recursos devolvidos do Legislativo para o Executivo em 2015.
Para o primeiro-secretário que é o idealizador da devolução do recurso financeiro, a entrega das ambulâncias só foi possível graças a uma manobra financeira desenvolvida pela atual Mesa Diretora. “Estou muito contente com isso, essa economia é histórica e quero deixar claro que enquanto houver sobra de recursos no Legislativo daremos prioridade aos investimentos sociais, assim teremos a oportunidade de levar mais benefícios para os municípios”, garantiu Nininho.
“Mesmo com toda dificuldade financeira que vive o Estado, espero conseguir deixar para a próxima mesa um fluxo de caixa, talvez não 100% já que existe um acordo com o governo do estado, entre o excesso de arrecadação e a economia acredito que a gente deixe aproximadamente R$ 100 milhões”, finaliza Nininho.
PARLAMENTO
Nesse ano também foram apresentados importantes projetos de leis, projetos de resoluções ao governo do estado. O deputado Nininho destaca a lei nº 10.432/2016 de sua autoria, que foi sancionada em setembro. A lei prevê que até 5% das unidades habitacionais construídas pelo governo de Mato Grosso sejam adequadas e destinadas às famílias com pessoas com deficiência.
O parlamentar explica a importância da aprovação desta lei lembrando que as pessoas com deficiência, principalmente aquelas de famílias de baixa renda, sofrem com a discriminação, além da dificuldade de acessibilidade nas ruas e em seus lares. “Esta lei diminuirá as barreiras impostas nas residências das pessoas com deficiência, para facilitar suas atividades do dia a dia. Essas pessoas já enfrentam muitos obstáculos nas vias urbanas”, argumentou Nininho.
COMISSÕES
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, com o projeto de atualização das divisas intermunicipais de Mato Grosso, presidida pelo deputado Nininho, encerra o ano de 2016 com um saldo altamente positivo sendo quatro blocos de trabalhos realizados e concluídos.
O trabalho desta Comissão tem priorizado o conhecimento técnico e social de uma demanda há tempos de soluções para melhor atendimento básico como saúde, educação e transporte. “Esses ajustes podem parecer pequenos, mas foram realizados com o objetivo de atender a população envolvida nas inconsistências territoriais, com necessidades antigas que até então não vislumbravam soluções”, explica Nininho.
Para o presidente da Comissão, ainda há muito que fazer, mas, os primeiros passos já foram dados e tem refletido positivamente na população envolvida. “Vejo esse trabalho de atualização como um avanço importante uma vez que o Estado é de grande extensão territorial e os conflitos ainda são um desafio a ser solucionado”, conclui Nininho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos da qual o parlamentar também é presidente foi instalada em março deste ano, teve como finalidade esclarecer motivos que levaram 21 plantas frigoríficas a interromper as atividades em Mato Grosso, e também propor a reabertura das unidades por meio do estudo de viabilidade, identificando a capacidade de abate bovino das regiões afetadas.
A CPI dos Frigoríficos encerrou os trabalhos no dia 13 de dezembro, propondo cinco medidas: uma política tributária regionalizada para o setor; realinhamento de preços; o levantamento do número real do rebanho em Mato Grosso; reabertura de plantas frigoríficas e inspeção federal.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos foi divulgado na manhã de hoje pelo presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, contendo 26 volumes com dados e informações analisadas por consultores e assistentes técnicos.
Para cumprir o objeto da CPI, foi apresentado e aprovado um plano de trabalho baseado nesses cinco eixos (medidas) com o levantamento das implantações das 45 (quarenta e cinco) plantas frigoríficas com Serviço de Inspeção Federal (SIF) instaladas em Mato Grosso; a capacidade instalada das plantas frigoríficas no Estado; os estudos sobre impactos sociais e econômicos; levantamento da saída dos bovinos vivos de Mato Grosso para outros estados e, finalizando; e o estudo sobre a formação do preço da arroba em Mato Grosso.
Após 10 meses de trabalho, o documento foi concluído e teve como principal objetivo levantar e averiguar a hipótese de alterações artificiais de mercado em parte da cadeia produtiva da carne em Mato Grosso.
“A abertura da CPI aconteceu devido ao clamor dos pecuaristas diante da concentração de mercado regionalizado. A cadeia produtiva do boi estava virando um monopólio de uma empresa grande, e os trabalhos mostraram que a JBS comprou várias plantas e depois paralisou as atividades, causando prejuízos e desemprego nos municípios”, apontou Nininho.
O parlamentar afirmou que, com a instalação da CPI, o setor começou a reagir, proporcionando a reabertura de cinco plantas no Estado, com a possibilidade do número aumentar. “A CPI mudou a concentração do mercado, apresentando a viabilidade concreta de reabertura de algumas plantas que estavam alugadas e fechadas, retornando as atividades com a livre concorrência”, disse ele.
“Precisamos gerar empregos em Mato Grosso e esta comissão teve a sensibilidade de entender que, mais do que punir, é importante que a CPI fomente este mercado importante, possibilitando a geração de empregos e trazendo dividendos para o nosso estado”, finalizou o parlamentar.