O processo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar mais difícil para quem quer pedir a isenção da taxa. De acordo com as mudanças no Enem 2017 anunciadas pelo Ministério da Educação no último dia 9, os estudantes que têm direito à isenção por serem de famílias de baixa renda e que estejam cadastrados em sistemas de benefícios sociais do governo federal precisarão inserir mais documentos de identificação no sistema de inscrição do Enem.
O MEC afirmou, em nota, que "a comprovação, a partir do Enem 2017, será mais completa". De acordo com o ministro Mendonça Filho, o objetivo é combater a fraude. "Vamos combater a fraude, o uso indevido por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e não deveriam se utilizar desse mecanismo, destinado aos mais pobres. Teremos mais controle contra informações falsas, que pressupõem até o cometimento de crime."
De acordo com dados divulgados, 77% dos inscritos no Enem 2016 não precisaram pagar a taxa de R$ 68 para fazer o exame. Dos 8,6 milhões de inscritos, só dois milhões ficaram sem a isenção. Entre os isentos, a maior parte deles declarou se encaixar nos critérios de baixa renda exigidos no edital.
De acordo com o MEC, o Enem 2017 vai usar quatro critérios para conceder isenção na taxa de inscrição:
1. Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio): o ministério afirmou que “seguirá concedendo a gratuidade para concluintes do ensino médio de escolas públicas”.
2. Candidato que se encaixa na Lei 12.799/2013: Essa lei obrigada às instituições federais de ensino superior a conceder isenção de pagamento de taxas de inscrição em vestibulares a todas as pessoas que cumpram dois requisitos. O primeiro deles é ser de família com renda per capita de até um e meio salário mínimo. O segundo requisito é ter estudado em escola pública durante todo o ensino médio, ou ter estudado com bolsa integral em uma escola particular durante o ensino médio. O edital do Enem 2016 deixava claro que, para entrar neste critério, é preciso atender aos dois requisitos, e não apenas um deles.
3. Candidato com inscrição no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, que centraliza a informação das pessoas beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família. De acordo com o MEC, ao contrário do Enem 2016, neste ano os candidatos que estão inscritos no CadÚnico terão que inserir seu Número de Identificação Social (NIS) no sistema de inscrição do Enem. Com o NIS, o sistema fará o cruzamento de dados e comprovará a situação socioeconômica da família. Neste caso, é considerado apto a receber a isenção o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
4. Candidato de baixa renda sem inscrição no CadÚnico: Até o ano passado, o MEC não exigia a comprovação de inscrição no CadÚnico para conceder a isenção da taxa do Enem. Para solicitar o benefício, o estudante de baixa renda precisava declarar e comprovar sua situação socioeconômica no ato da inscrição. Neste ano, porém, a presença no CadÚnico não é requisito obrigatório. O MEC afirmou que, “em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade”, como ocorria no ano passado. O decreto em questão é o de nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que caracteriza, como baixa renda, a família com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (leia a íntegra do decreto).
Mudança no Enem 2017 aumenta o rigor para pedidos de isenção da taxa
