MT extrapolou em R$ 3,3 bi a concessão de incentivos, diz CPI

Entre os anos de 2010 e 2014, o Governo do Estado extrapolou em R$ 3,3 bilhões o limite previsto para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos anos.
A informação consta em relatórios de auditorias realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, na Assembleia Legislativa.
As auditorias constataram que, de 2010 a 2014, as LDOs dos referidos períodos estimavam valor aproximado de R$ 1,8 bilhão em incentivos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
No entanto, o Governo concedeu R$ 5,1 bilhões em incentivos, ao longo desse período.
Diante dos números, o relator da CPI, deputado Max Russi (PSB), defendeu que seja fixado, por meio da LDO, um limite para a concessão de incentivos fiscais no Estado.
Ele afirmou ainda que, dentro dessa proposta de limitar os números, deve haver uma margem prudencial de apenas 10% em cima do valor total, para mais ou para menos, de forma que a diferença – tal como ocorreu nos últimos anos – não seja tão discrepante.
“Por que não cumprir aquilo que foi apresentado, votado e aprovado? Esses relatórios apontam uma concessão superior a 94% daquilo que estava autorizado pela LDOs durante os cinco anos”, afirmou.
O assunto, segundo o parlamentar, será discutido durante audiência pública, no próximo dia 9 de novembro, às 14 horas, no Auditório Milton Figueiredo.
Ainda segundo Russi, além da fixação de limite pela LDO, serão debatidas, na audiência, a criação de programas específicos para cada segmento, a nova formatação do conselho de deliberação e fiscalização, cláusula de saída, renovação e requisitos dos programas de incentivos.

INCENTIVOS E PRISÕES

As falhas na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso resultaram, inclusive, na prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado, Marcel de Cursi (Sefaz) e Pedro Nadaf (Sicme).
Eles foram presos durante a deflagração da Operação Sodoma, da Delegacia Fazendária (Defeaz), no último mês.
As investigações apontam um esquema de pagamento de propina para a liberação de incentivos, por meio do Prodeic, entre os anos de 2013 e 2014.
O esquema foi revelado a partir da delação premiado do empresário João Batista Rosa, que afirmou ter sido obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2,5 milhões, e que teve que pagar propina ao grupo criminoso para ter suas empresas incluídas no Prodeic